TRF1 - 0033687-02.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC-AR/AP

CNPJ: 03.593.251/0001-15

Advogados

FRANCO ALVES SABINO

CPF *14.***.*64-49

BRUNO NUNES MORAES

CPF *78.***.*40-63

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 20060/BA

CPF *10.***.*98-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/04/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:44

    Juntada de Informação

  • 15/03/2022 15:56

    Juntada de certidão

  • 15/03/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:25

    Juntada de petição inicial

  • 16/12/2021 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/12/2021 13:36

    Juntada de Informação

  • 16/12/2021 13:35

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 27/11/2021 03:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:03

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC-AR/AP em 04/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/10/2021 15:50

    Juntada de certidão

  • 06/10/2021 08:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

  • 26/08/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 22:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 22:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 17:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:03

    Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC-AR/AP em 09/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 10:40

    Juntada de procuração/habilitação

  • 27/07/2021 12:35

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2021 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:48

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 11:48

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 11:47

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 16:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/04/2021 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/04/2021 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

  • 19/01/2021 14:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2021 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/01/2021 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/01/2021 16:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/01/2021 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900059 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/01/2021 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 12/11/2020 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2020 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895788 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/11/2020 13:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SECS (WEB)

  • 28/10/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 09/10/2020 19:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 11/09/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/08/2020 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 18:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 06/08/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 24/07/2020 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/07/2020 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

  • 17/03/2020 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/03/2020 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/03/2020 08:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/03/2020 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/10/2019 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/10/2019 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS-DIGITALIZAÇÃO

  • 24/09/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/09/2019 09:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/07/2019 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/07/2019 14:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/07/2019 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765081 CONTRA-RAZOES

  • 24/07/2019 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765083 CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 26/06/2019 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4740492 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 26/06/2019 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4740491 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 11/06/2019 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2019 19:20

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 22/05/2019 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/04/2019 15:57

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DAS DECISÕES DE FLS. 292 E 294 (BRUNO NUNES MORAES, OAB/BA 22224)

  • 11/04/2019 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/04/2019 11:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 23/01/2018 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2018 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2018 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366829 CONTRA-RAZOES

  • 26/10/2017 07:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

  • 04/10/2017 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2017 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2017 16:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/10/2017 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325955 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/10/2017 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325956 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/10/2017 13:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/09/2017 11:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/08/17 ÀS PÁGINAS 1722/2131

  • 25/08/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 248

  • 22/08/2017 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/08/2017 08:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 03/08/2017 13:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613

  • 31/07/2017 14:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

  • 03/07/2017 20:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/06/2017 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 14/06/2017 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/06/2017 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/06/2017 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/05/2017 12:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/05/17 ÀS PÁGINAS 983/1229

  • 05/05/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Nº de folhas do processo: 229

  • 28/04/2017 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/04/2017 11:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 10/04/2017 11:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.04.2017 PAGS. 6670A0712

  • 05/04/2017 10:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2017

  • 13/03/2017 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/03/2017 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/03/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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