TRF1 - 0042177-71.2015.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORES DE ORCAMENTOS DO SENADO FEDERAL

CNPJ: 03.603.909/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2021 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/09/2021 12:17

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 12:17

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 22/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORES DE ORCAMENTOS DO SENADO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORES DE ORCAMENTOS DO SENADO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 10:26

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 10:26

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 16:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 06/04/2021 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/04/2021 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

  • 01/12/2020 11:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2020 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2020 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2020 12:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/11/2020 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889143 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 18/11/2020 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889144 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 12/11/2020 08:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/03/2020 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866883 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 02/03/2020 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866884 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 14/02/2020 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/02/2020 19:56

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ASSOCIAÇÃO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORRES DE ORÇAMENTO DO SENADO FEDERAL)

  • 13/02/2020 19:56

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ASSOCIAÇÃO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORRES DE ORÇAMENTO DO SENADO FEDERAL)

  • 27/01/2020 16:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 23/01/2020 16:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/01/2020 15:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 30/10/2019 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2019 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 29/08/2019 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2019 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2019 15:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/08/2019 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778497 CONTRA-RAZOES

  • 08/08/2019 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778496 CONTRA-RAZOES

  • 07/08/2019 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/07/2019 07:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/07/2019 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774081 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 29/07/2019 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774080 RECURSO ESPECIAL

  • 29/07/2019 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/07/2019 15:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 05/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/07/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 191. Destino: E-08

  • 27/06/2019 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/06/2019 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

  • 19/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/06/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/06/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 05/06/2019 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - ADITAMENTO À PAUTA DE 12.06.2019

  • 30/05/2019 18:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019

  • 29/05/2019 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.06.2019 - ADITAMENTO

  • 29/05/2019 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 12/06/2019

  • 13/05/2019 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 03/05/2019 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 03/05/2019 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716523 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/04/2019 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 10/04/2019 07:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/04/2019 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706224 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/04/2019 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/04/2019 16:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALESF

  • 02/04/2019 17:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

  • 28/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/03/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2019. Nº de folhas do processo: 176. Destino: J-05

  • 13/03/2019 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/03/2019 07:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 27/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 20/02/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 13/02/2019 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/02/2019 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 20.02.2019)

  • 01/02/2019 11:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

  • 01/02/2019 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019

  • 01/02/2019 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA- PAUTA DIA 20/02/2019

  • 30/07/2018 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 26/07/2018 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/07/2018 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4491674 RENUNCIA DE MANDATO

  • 13/07/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 12/07/2018 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/06/2018 13:24

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 01/12/2017 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 30/11/2017 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 30/11/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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