12/08/2021 16:14

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 16:12

Juntada de Certidão
11/08/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 10:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/06/2021 02:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de ELIZEU TENTES CORTES - ME em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de ELIZEU TENTES CORTES em 24/05/2021 23:59.
20/05/2021 12:21

Juntada de Certidão
18/05/2021 03:50

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 540815045) PROCESSO nº 0004477-20.2017.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELIZEU TENTES CORTES - ME, ELIZEU TENTES CORTES Advogados do(a) REU: HAMILTON ANTUNES - AP2374-B, MERIAN TENTES CORTES CAMPOS - AP2877 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...]

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ELlZEU TENTES CORTES (CPF nº *02.***.*46-37), nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal, bem como extingo o processo em relação à ré ELlZEU TENTES CORTES- ME (CNPJ 09.***.***/0001-86) por carência da ação penal.

Trânsito em julgado para a defesa nesta data, por preclusão lógica. [...]
14/05/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 12:41

Juntada de Certidão
14/05/2021 12:27

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 12:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
08/04/2021 11:23

Conclusos para decisão
17/12/2020 17:28

Juntada de parecer
16/12/2020 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 14:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/11/2020 07:54

Decorrido prazo de ELIZEU TENTES CORTES em 23/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 09:27

Mandado devolvido cumprido
13/11/2020 09:27

Juntada de diligência
26/10/2020 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/10/2020 15:28

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 23:45

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 08:34

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:44

Expedição de Mandado.
09/10/2020 09:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/10/2020 09:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/08/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 16:16

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:59

Juntada de Parecer
07/08/2020 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 09:52

Juntada de Certidão
06/05/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:46

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2020 11:39

Juntada de volume
27/02/2020 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/02/2020 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/02/2020 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/02/2020 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2019 10:32

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ELIZEU TENTES CORTES - REF. AO DIA 17/10/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
16/09/2019 16:40

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - COMPARECIMENTO DE ELIZEU TENTES CORTES OCORRE NOS AUTOS SUPLEMENTARES
22/08/2019 09:53

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) ELIZEU TENTES CORTES, EM 20/08/2019
11/06/2019 11:11

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)
09/05/2019 11:09

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) ELIZEU TENTES CORTES - 9/5/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
23/04/2019 09:43

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ELIZEU TENTES CORTES - 23/4/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
22/02/2019 15:17

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - COMPARECIMENTO DE ELIZEU TENTES CORTES OCORRE NOS AUTOS SUPLEMENTARES
18/02/2019 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2019 20:58

Conclusos para despacho
14/09/2018 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ELIZEU TENTES CÔRTES
02/08/2018 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018 15:58

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
20/06/2018 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 15:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/06/2018 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/06/2018 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2018 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/06/2018 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20621
06/06/2018 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2018 10:14

REMESSA ORDENADA: MPF
28/05/2018 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2018 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 166/2018
18/05/2018 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
18/05/2018 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/05/2018 19:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2018 19:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/05/2018 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2017 18:19

Conclusos para decisão
01/12/2017 18:18

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ELIZEU TENTES (17956)
01/12/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU
10/11/2017 15:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/11/2017 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
06/11/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/11/2017 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELIZEU
04/10/2017 13:23

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - RÉU NÃO LOCALIZADO
21/08/2017 16:36

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
31/07/2017 12:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
28/07/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
21/07/2017 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2017 12:14

REMESSA ORDENADA: MPF
19/07/2017 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2017 12:14

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
19/07/2017 11:59

REMESSA ORDENADA: MPF
19/07/2017 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2017 11:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2017 10:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2017 09:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA
11/07/2017 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2017 15:21

INICIAL AUTUADA
10/07/2017 15:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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