TRF1 - 0049419-27.2014.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

OZIANE FERREIRA DE JESUS

CPF *56.***.*97-88

Advogados

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB: 35114/BA

CPF *22.***.*34-00

JOSE ISMAR ROCHA LAGO

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EDIELSON QUEIROZ BAHIA

CPF *83.***.*64-72

Advogados

JULIO DA SILVA SANTOS

OAB: 38673/BA

CPF *79.***.*16-34

RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA

CPF *33.***.*64-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 07:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:56

    Decorrido prazo de OZIANE FERREIRA DE JESUS em 06/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 07:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 12:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/09/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 22:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 16:11

    Juntada de parecer

  • 26/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de OZIANE FERREIRA DE JESUS em 25/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0049419-27.2014.4.01.3300 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: OZIANE FERREIRA DE JESUS e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2021 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 06/02/2018 09:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - em cumprimento ao despacho de fl. 293, aguardando retorno da ação penal n. 11271-15.2012.4.01.3300

  • 24/10/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 69/2017-SEXEC

  • 16/08/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.69/2017

  • 08/08/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 16:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - OZIANE EM 27.07.2017

  • 30/06/2017 14:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROX COMP. JULHO2017

  • 30/06/2017 14:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) EM 28.06.2017

  • 30/06/2017 14:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) EM 30.05.2017

  • 30/06/2017 14:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - EM 16.03.2017

  • 25/05/2017 16:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 18:21

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - BFR

  • 03/06/2015 14:04

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - VER AUTOS 11271-15.2012.4.01.3300 - SCF

  • 02/06/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comparecimento maio/2015

  • 02/06/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - BFR

  • 15/05/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicação retroativa ao dia 27/04/2015

  • 05/05/2015 14:30

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 29/04/2015 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES + 6 VOL 11271-15.2012 + 9587-55.2012 + 14832-47.2012 + 1 APENSO

  • 23/04/2015 17:53

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 23/04/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2015 12:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2015 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EFETUADA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. /BFR

  • 17/04/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/04/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2015 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELO JUIZ PLANTONISTA AOS 05/04/2015. /BFR

  • 09/04/2015 14:57

    Conclusos para despacho - CONCLUSÃO EFETUADA DURANTE O PLANTÃO AOS 05/04/2015. /BFR

  • 09/04/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTADA DURANTE O PLANTÃO AOS 05/04/2015. /BFR

  • 09/04/2015 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELO JUIZ PLANTONISTA AOS 05/04/2015. /BFR

  • 09/04/2015 14:48

    Conclusos para despacho - CONCLUSÃO REALIZADA DURANTE O PLANTÃO AOS 05/04/2015. /BFR

  • 09/04/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELO JUIZ PLANTONISTA AOS 03/04/2015. /BFR

  • 09/04/2015 14:46

    Conclusos para despacho - CONCLUSÃO REALIZADA DURANTE O PLANTÃO AOS 03/04/2015. /BFR

  • 09/04/2015 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELA JUÍZA PLANTONISTA AOS 02/04/2015. /BFR

  • 09/04/2015 14:42

    Conclusos para despacho - CONCLUSÃO REALIZADA DURANTE O PLANTÃO AOS 02/04/2015. /BFR

  • 09/04/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2015 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 18:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. /BFR

  • 31/03/2015 18:21

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - BFR

  • 31/03/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2015 15:59

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2015 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO ISENÇÃO DE FIANÇA INDEFERIDO

  • 27/03/2015 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2015 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BFR

  • 24/03/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2015 17:34

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/112711520124013300/5 VOLUMES

  • 04/03/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 14:36

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - BFR

  • 11/02/2015 14:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - BFR

  • 10/02/2015 19:21

    TRASLADO PECAS ORDENADO - BFR

  • 10/02/2015 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 10/02/2015 13:12

    Conclusos para despacho - BFR

  • 09/02/2015 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2015 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/01/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BFR

  • 15/01/2015 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2015 15:01

    Conclusos para decisão- BFR

  • 09/01/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 07/01/2015 17:56

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - BFR

  • 19/12/2014 19:24

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO À AÇÃO PENAL Nº. 11271-15.2012.4.01.3300. /BFR

  • 19/12/2014 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2014 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2014 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2014 14:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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