TRF6 - 0007541-29.2004.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

TELEMAR S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:21

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/06/2025 03:38

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 12/06/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 12/06/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 12/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 11/06/2025 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 19/02/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 19:18

    Despacho

  • 21/01/2025 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 12:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/10/2024 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2024 12:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/08/2024 16:36

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 16:36

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 30/08/2024 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 09:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2024 16:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2024 16:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 16:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 19:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TELEMAR S/A em 14/02/2024 23:59.

  • 13/12/2023 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/12/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 15:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 15:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:18

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 10:16

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 10:15

    Juntado(a)

  • 30/08/2023 18:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2023 18:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 19:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 29/08/2023 19:14

    Juntado(a) - Informação

  • 29/08/2023 19:01

    Juntado(a) - Despacho

  • 23/11/2022 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2022 16:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2022 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2022 15:00

    Juntado(a) - Informação

  • 11/07/2022 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2022 16:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/06/2022 09:15

    Juntado(a) - Resposta

  • 08/06/2022 18:24

    Juntado(a) - Intimação PFN

  • 28/04/2022 16:41

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 30/03/2022 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2022 12:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/03/2022 12:05

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/02/2021 11:48

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007541-29.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007541-29.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO MANEIRA - DF20111-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A EDUARDO MANEIRA - (OAB: DF20111-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 08:41

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 08:41

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/11/2020 13:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/11/2020 01:26

    Juntado(a) - 00075412920044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/11/2020 01:09

    Juntado(a) - 00075412920044013800_V002_001

  • 14/11/2020 01:09

    Juntado(a) - 00075412920044013800_V002_002

  • 14/11/2020 01:09

    Juntado(a) - 00075412920044013800_V001_002

  • 14/11/2020 01:09

    Juntado(a) - 00075412920044013800_V001_001

  • 01/06/2007 14:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 027 / 2007

  • 28/05/2007 13:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2007 13:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2007 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 16:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2007 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2007 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2007 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2007 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2007 15:04

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/04/2007 15:04

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 24/04/2007 15:04

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 10/04/2007 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2007 13:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - União Federal

  • 10/04/2007 13:14

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

  • 23/03/2007 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2007 18:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

  • 01/03/2007 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2007 18:03

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 01/03/2007 18:03

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 01/03/2007 18:03

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/12/2006 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2006 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 13:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2006 13:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/10/2006 17:32

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA EM SECRETARIA DOS TERMOS DA DECIÃO DE FLS.189

  • 13/10/2006 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/10/2006 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2006 16:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2006 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2006 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/10/2006 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/09/2006 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Reg. Livro 94-B, Nº 165

  • 27/09/2006 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2006 19:01

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 18/09/2006 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2006 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/09/2006 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 12/09/2006 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/09/2006 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2006 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/09/2006 16:56

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIVRO 93-B, Nº 135

  • 05/05/2006 19:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2006 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/01/2006 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2006 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2005 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2005 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2005 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2005 10:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2005 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2005 10:56

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - FAZENDA JUNTAR P.A.

  • 19/08/2005 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2005 18:56

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 09/05/2005 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 17:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2005 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2005 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2005 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2005 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2005 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2005 16:54

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/11/2004 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2004 14:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2004 12:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2004 19:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2004 18:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2004 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2004 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2004 16:46

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

  • 08/06/2004 16:45

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/06/2004 16:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2004 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2004 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2004 13:51

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 05/03/2004 19:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2004 17:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2004 16:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2004 16:41

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/03/2004 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2004 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2004 17:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2004 17:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2004 14:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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