06/03/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2023 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2023 23:59.
06/02/2023 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 16:44

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:38

Conclusos para despacho
25/01/2023 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2023 23:59.
13/12/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 14:55

Juntada de documento comprobatório
02/12/2022 09:34

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
01/12/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:17

Juntada de Ata de audiência
01/12/2022 13:13

Juntada de documento comprobatório
18/11/2022 08:13

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:01

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:29

Decorrido prazo de CALIANDRA TURISMO LTDA em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:29

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FIRMINO SAUNDERS COSTA em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 08:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:21

Expedição de Carta precatória.
07/11/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 15:06

Cancelada a conclusão
05/11/2022 01:16

Decorrido prazo de EDITORA ACALANTO em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 17:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2022 13:29

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/10/2022 18:45

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
25/10/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 22:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2022 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 20:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/10/2022 02:10

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:21

Juntada de manifestação
15/10/2022 00:55

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:58

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:30

Juntada de intimação
13/10/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 23:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 17:59

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:39

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 02:06

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:11

Juntada de intimação
05/10/2022 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 10:32

Expedição de Mandado.
04/10/2022 19:07

Expedição de Mandado.
04/10/2022 19:07

Expedição de Mandado.
04/10/2022 19:07

Expedição de Mandado.
27/09/2022 12:32

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 09:33

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:42

Expedição de Carta precatória.
23/09/2022 16:42

Expedição de Carta precatória.
23/09/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 15:13

Juntada de informação
23/09/2022 15:08

Expedição de Mandado.
22/09/2022 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 08:57

Juntada de Certidão
21/09/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 13:47

Cancelada a conclusão
15/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
04/09/2022 13:05

Juntada de outras peças
19/08/2022 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
19/08/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2022 15:30

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 15:30

Cancelada a conclusão
09/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
09/08/2022 04:55

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 12:11

Juntada de diligência
12/07/2022 02:27

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 16:35

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:01

Juntada de intimação
04/07/2022 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 17:50

Expedição de Mandado.
24/05/2022 18:34

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:31

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2021 02:21

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO em 30/08/2021 23:59.
18/08/2021 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 11:07

Juntada de diligência
10/08/2021 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 18:37

Mandado devolvido para redistribuição
04/08/2021 18:37

Juntada de diligência
04/08/2021 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2021 18:09

Expedição de Mandado.
14/07/2021 00:56

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO em 13/07/2021 23:59.
08/07/2021 06:12

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 19:23

Juntada de intimação
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006571-52.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO Advogados do(a) REU: AMANDA CUNHA AYRES BARBOSA - DF60347, ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495, EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Defiro o requerido pelo Parquet na manifestação id 575997854, mantendo os autos sobrestados por 30 (trinta) dias.

Intimar a acusada e sua defesa.
06/07/2021 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 15:29

Conclusos para despacho
26/06/2021 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.
10/06/2021 19:04

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:18

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 02/06/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
04/06/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:17

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:17

Juntada de Ata de audiência
02/06/2021 16:21

Mandado devolvido cumprido
02/06/2021 16:21

Juntada de diligência
02/06/2021 14:26

Juntada de documento comprobatório
01/06/2021 19:26

Juntada de manifestação
01/06/2021 17:56

Juntada de documento comprobatório
01/06/2021 17:29

Juntada de Certidão
31/05/2021 21:35

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2021 09:33

Mandado devolvido cumprido
27/05/2021 09:33

Juntada de diligência
26/05/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 17:20

Expedição de Mandado.
25/05/2021 15:15

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:35

Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59.
21/05/2021 18:18

Mandado devolvido cumprido
21/05/2021 18:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/05/2021 09:25

Juntada de manifestação
18/05/2021 15:29

Juntada de parecer
18/05/2021 03:22

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006571-52.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO Advogados do(a) REU: AMANDA CUNHA AYRES BARBOSA - DF60347, ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495, EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : De início, desconstituo a Defensoria Pública da União para patrocinar a defesa da acusada FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO tendo em vista a constituição de defesa nos autos.

Defiro o pedido formulado pela defesa constituída (id 536412370).

Redesigno a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 02 de junho de 2021, às 14h30m, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS".

O acesso à audiência se dará no seguinte link. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQ5ZjIyMWItOTY3OS00NzYxLTg5YjUtZDgyODg0YTRlYzQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Deverão a acusada, as testemunhas e a defesa constituída informar a este Juízo os e-mails cadastrados na plataforma bem como os telefones de contato.

Proceder às intimações necessárias.

Cientificar o Ministério Público Federal, inclusive, para fornecer os endereços atualizados das testemunhas arroladas.
14/05/2021 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 18:19

Expedição de Mandado.
12/05/2021 13:59

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 02/06/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
12/05/2021 13:56

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:17

Juntada de diligência
12/05/2021 10:49

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 10:49

Juntada de diligência
12/05/2021 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 10:44

Juntada de diligência
12/05/2021 10:40

Mandado devolvido cumprido
12/05/2021 10:40

Juntada de diligência
11/05/2021 19:17

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:59

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:08

Juntada de manifestação
10/05/2021 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 19:34

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:39

Expedição de Mandado.
07/05/2021 18:38

Expedição de Mandado.
07/05/2021 18:38

Expedição de Mandado.
07/05/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 16:34

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:39

Conclusos para despacho
28/04/2021 14:12

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 09:23

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 11:18

Juntada de manifestação
16/04/2021 18:25

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 13/05/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
15/04/2021 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 20:50

Outras Decisões
09/04/2021 15:59

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:56

Juntada de resposta à acusação
26/03/2021 15:26

Expedição de Mandado.
25/03/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:48

Conclusos para despacho
25/03/2021 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO em 24/03/2021 23:59.
13/03/2021 16:41

Mandado devolvido cumprido
13/03/2021 16:41

Juntada de diligência
03/03/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 17:36

Expedição de Mandado.
17/02/2021 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/02/2021 14:15

Recebida a denúncia contra FLAVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO - CPF: *79.***.*07-00 (INVESTIGADO)
09/02/2021 13:56

Conclusos para decisão
09/02/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002173-35.2015.4.01.3903

Norte Energia S/A

Prelazia do Xingu

Advogado: Carlos Augusto Teixeira de Brito Nobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2015 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0002173-35.2015.4.01.3903

Norte Energia S/A

Giovane da Silva Araujo

Advogado: Cassia de Fatima Santana Mendes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2021 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0001848-79.2014.4.01.3908

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rueckl Madeiras LTDA - ME

Advogado: Thaianny Barbosa Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2014 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0004415-94.2010.4.01.3400

Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Ele...

Advogado: Jorge Carlos Silva Lustosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2013 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0004580-75.2013.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Construar Climatizacao LTDA - ME

Advogado: Vanderlei Freitas Valente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2013 15:05

Exibir Processo