TRF1 - 0044782-19.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 13:22
Juntada de manifestação
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27/09/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
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27/09/2022 14:50
Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/04/2022 10:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
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28/04/2022 10:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/01/2022 16:57
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2021 20:28
Juntada de manifestação
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09/12/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 17:24
Juntada de Certidão
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02/12/2021 14:26
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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29/06/2021 10:30
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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27/05/2021 05:16
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2021 05:15
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2021 01:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/05/2021 18:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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13/05/2021 16:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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13/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
06/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com fundamento no art. 54, XVI c/c art. 88, §1° da Resolução n. 17/2014, NÃO ADMITO o Incidente Regional de Uniformização, eis que a controvérsia discutida neste feito restringe-se à questão estritamente constitucional, contra a qual não é cabível a arguição apresentada pela União (Verbete Sumular n. 86/TNU).
Por outra via, quanto ao Recurso Extraordinário, SOBRESTE-SE o presente feito até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, haja vista a remessa do Processo n. 0009260-28.2017.4.01.3400 àquela Corte.
Anote-se e acompanhe-se atentamente o desfecho do julgamento.
Havendo decisão definitiva quanto ao tema, nova conclusão. -
03/05/2021 18:51
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/03/2021 15:00
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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10/03/2021 14:57
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - IU E RE - COM CONTRARRAZOES
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01/02/2021 18:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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06/11/2020 01:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2020 13:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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26/10/2020 13:15
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE E RE
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26/10/2020 13:14
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR
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26/10/2020 13:14
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INCIDENTE AUTOR
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22/09/2020 02:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2020 14:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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08/09/2020 19:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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28/08/2020 20:42
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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20/08/2020 10:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 20/08/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 21/08/2020.
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20/08/2020 10:51
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 27/08/2020
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27/05/2020 15:35
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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27/05/2020 15:30
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - ED - COM CONTRARRAZÕES
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24/03/2020 23:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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24/03/2020 23:29
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
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24/03/2020 23:29
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
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28/02/2020 20:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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28/02/2020 20:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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28/02/2020 02:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/02/2020 18:51
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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17/02/2020 18:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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22/01/2020 02:09
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/12/2019 17:24
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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12/12/2019 14:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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02/12/2019 18:33
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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21/11/2019 12:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 21/11/2019 COM VALIDADE DE 28/11/2019
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21/11/2019 12:18
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 28/11/2019
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24/07/2019 20:03
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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22/07/2019 10:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2017
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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