TRF1 - 0034334-16.2019.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
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27/09/2022 14:59
Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/04/2022 10:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
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28/04/2022 10:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/01/2022 11:26
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 12:30
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 15:55
Juntada de Certidão
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02/12/2021 14:21
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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29/06/2021 10:30
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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27/05/2021 05:20
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2021 02:04
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/05/2021 18:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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13/05/2021 16:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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13/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
07/05/2021 12:15
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/05/2021 12:14
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com fundamento no art. 54, XVI c/c art. 88, §1° da Resolução n. 17/2014, NÃO ADMITO o Incidente Regional de Uniformização, eis que a controvérsia discutida neste feito restringe-se à questão estritamente constitucional, contra a qual não é cabível a arguição apresentada pela União (Verbete Sumular n. 86/TNU).
Por outra via, quanto ao Recurso Extraordinário, SOBRESTE-SE o presente feito até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, haja vista a remessa do Processo n. 0009260-28.2017.4.01.3400 àquela Corte.
Anote-se e acompanhe-se atentamente o desfecho do julgamento.
Havendo decisão definitiva quanto ao tema, nova conclusão. -
03/05/2021 18:51
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/04/2021 15:37
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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20/04/2021 15:36
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - IU E RE - COM CONTRARRAZOES
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11/03/2021 10:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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11/03/2021 10:18
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU(S) PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE E RE
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11/03/2021 10:18
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR
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11/03/2021 10:17
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INCIDENTE AUTOR
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25/01/2021 19:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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21/01/2021 19:04
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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18/12/2020 10:35
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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19/11/2020 10:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 19/11/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/11/2020.
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19/11/2020 10:04
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 26/11/2020
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13/11/2020 11:04
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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13/11/2020 11:00
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - ED - COM CONTRARRAZÕES
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05/11/2020 01:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/10/2020 10:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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23/10/2020 10:27
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RÉU PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
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23/10/2020 10:26
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
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22/09/2020 02:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2020 14:40
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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08/09/2020 18:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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31/08/2020 20:21
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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05/08/2020 10:06
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 05/08/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 06/08/2020.
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05/08/2020 10:05
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 13/08/2020
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24/07/2020 15:49
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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24/07/2020 14:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CLEBERSON JOSÉ ROCHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2019
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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