01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009031-12.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMEU DELILO, ESPOLIO DE ROMEU DELILO - CPF: *17.***.*63-72 INVENTARIANTE: PATRICK FERNANDES DELILO CDA(s): 22 1 11 000863-71 e 22 1 14 000273-71 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 1397947255). É o relato.

Decido.

Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios incluídos na dívida.

Custas pelo(a) Executado(a).

Determino o cancelamento das restrições incidentes sobre os veículos descritos no documento de id 532301562 - pág. 36.

A providência será efetivada por meio do sistema Renajud, pelo próprio juízo.

Determino, ainda, o cancelamento da penhora realizada no rosto dos autos do Processo n. 0704687-40.2021.8.01.0001, em trâmite na Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco (Auto de Penhora de id 1084095290).

Oficie-se.

Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Rio Branco-AC.

HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara
06/10/2022 15:50

Juntada de outras peças
22/09/2022 13:47

Juntada de outras peças
17/08/2022 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:54

Juntada de manifestação
15/08/2022 03:13

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 03:13

Juntada de Certidão
15/08/2022 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 03:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:08

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:14

Juntada de manifestação
08/07/2022 19:15

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROMEU DELILO - CPF: *17.***.*63-72 em 07/07/2022 23:59.
17/05/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 13:22

Juntada de diligência
13/05/2022 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 16:30

Expedição de Mandado.
11/04/2022 11:02

Juntada de Certidão
08/04/2022 21:04

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:59

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:02

Juntada de manifestação
28/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 16:34

Juntada de diligência
25/03/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 22:54

Expedição de Mandado.
14/03/2022 20:18

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:42

Processo Desarquivado
04/03/2022 11:06

Juntada de manifestação
02/07/2021 16:37

Arquivado Provisoramente
02/07/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 00:54

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 01/07/2021 23:59.
22/05/2021 12:18

Juntada de manifestação
11/05/2021 06:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009031-12.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMEU DELILO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU DELILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
07/05/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:19

Juntada de Certidão de processo migrado
07/05/2021 19:18

Juntada de volume
06/05/2021 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/05/2017 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
15/05/2017 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2017 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2017 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 56. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA MF N. 75/2012, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.
13/12/2016 13:05

Conclusos para despacho
28/10/2016 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203811
03/10/2016 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2016 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 386/2016/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGENCIA 3950
12/09/2016 17:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/08/2016 11:11

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 382/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
05/08/2016 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
05/08/2016 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - EXECUTADO
05/08/2016 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/2016 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/04/2016 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/04/2016 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE CONTA JUDICIAL
01/04/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD
22/02/2016 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A ADESÃO DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NÃO ATINGEM AS GARANTIAS ANTERIORES, DE MODO QUE ESTAS DEVEM PERSISTIR ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. 2. NO CASO EM ANÁLISE, ANTES DA PARTE EXECUTADA
16/02/2016 13:39

Conclusos para despacho
16/02/2016 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N. 200367
04/02/2016 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2016 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2016 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 32. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, SEM SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO. 3. SENDO ASSIM, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM
27/11/2015 13:47

Conclusos para despacho
25/11/2015 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213795
05/11/2015 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2015 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2015 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO (...) 1. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME
30/07/2015 14:56

Conclusos para decisão
30/07/2015 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212767
25/06/2015 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2015 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ
17/06/2015 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2015 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 21.
12/06/2015 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO
27/05/2015 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.
20/03/2015 16:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RELATÓRIO DE MANDADOS PENDENTES - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO NA CEMAN HÁ MAIS DE TRINTA DIAS.
26/01/2015 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2015 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2014 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXEC
04/11/2014 18:05

Conclusos para despacho
04/11/2014 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
03/11/2014 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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