TRF1 - 0038460-71.2012.4.01.0000

25/10/2022 19:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/10/2022 19:01

Transitado em Julgado em 25/10/2022

18/10/2022 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954933/2022

18/10/2022 20:06

Protocolizada Petição 954933/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

18/10/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022 Petição Nº 634511/2016 - RE nos EDcl no

17/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0634511 - RE nos EDcl no RHC 53733 - Publicação prevista para 18/10/2022

14/10/2022 19:30

Negado seguimento ao recurso de GEOVANI GONÇALVES DA SILVA e MIGUEL GONÇALVES FILHO - Petição Nº 2016/00634511 - RE nos EDcl RHC 53733

09/09/2022 19:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) em razão do trânsito em julgado (Tema 661)

22/03/2017 13:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124876/2017

22/03/2017 13:25

Ato ordinatório praticado (Petição 124876/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

21/03/2017 17:38

Protocolizada Petição 124876/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2017

20/03/2017 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2017 Petição Nº 634511/2016 - RE nos EDcl no

17/03/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2017 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 661) (Publicação prevista para 20/03/2017)

16/03/2017 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2017 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

10/03/2017 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 97067/2017

10/03/2017 11:33

Ato ordinatório praticado (Petição 97067/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

08/03/2017 17:59

Protocolizada Petição 97067/2017 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 08/03/2017

06/03/2017 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/03/2017

03/03/2017 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

03/03/2017 13:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 634511/2016 ). Publicação prevista para 06/03/2017)

02/03/2017 17:42

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos autos eletrônicos do RHC 53.733/MT procuração/substabelecimento das partes MIGUEL GONÇALVES FILHO E GEOVANI GONÇALVES DA SILVA que outorgue poderes ao advogado JOIFER ALEX CARAFFINI, OAB-MT 13.909

13/02/2017 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2017 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2017 11:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/02/2017 18:32

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/02/2017 16:10

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 634511/2016

14/12/2016 09:34

Ato ordinatório praticado (Petição 634511/2016 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

14/12/2016 08:21

Protocolizada Petição 634511/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/12/2016

05/12/2016 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613145/2016

02/12/2016 17:52

Ato ordinatório praticado (Petição 613145/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

02/12/2016 15:39

Protocolizada Petição 613145/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2016

28/11/2016 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2016 Petição Nº 527900/2016 - EDcl

25/11/2016 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2016 11:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 527900/2016 - EDcl no RHC 53733/MT - Prevista para 28/11/2016

18/11/2016 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

17/11/2016 14:51

Embargos de Declaração de GEOVANI GONÇALVES DA SILVA e MIGUEL GONÇALVES FILHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 527900/2016 - EDcl no RHC 53733

10/11/2016 17:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/11/2016 18:39

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluído advogado na autuação dos presentes autos, conforme petição retro juntada e instruções decorrentes da Questão de Ordem Especial na 29ª Sessão Ordinária da Quinta Turma, realizada em 07/08/2008.

25/10/2016 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 527900/2016

19/10/2016 07:17

Ato ordinatório praticado (Petição 527900/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

18/10/2016 23:20

Protocolizada Petição 527900/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/10/2016

17/10/2016 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519161/2016

14/10/2016 15:39

Ato ordinatório praticado (Petição 519161/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

14/10/2016 15:17

Protocolizada Petição 519161/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2016

14/10/2016 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2016

13/10/2016 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/10/2016 07:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 14/10/2016

06/10/2016 18:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

06/10/2016 15:04

Conhecido o recurso de GEOVANI GONÇALVES DA SILVA e MIGUEL GONÇALVES FILHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

28/05/2015 19:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/05/2015 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

27/05/2015 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

27/05/2015 14:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

10/02/2015 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) - pela SJD

10/02/2015 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA

01/12/2014 15:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator)

01/12/2014 10:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 438074/2014

01/12/2014 10:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

28/11/2014 09:10

Ato ordinatório praticado (Petição 438074/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

28/11/2014 08:57

Protocolizada Petição 438074/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2014

17/11/2014 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - QUINTA TURMA

12/11/2014 13:18

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado instrumento de mandato para o advogado subscritor da petição de Recurso Ordinário.

12/11/2014 07:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO