TRF1 - 0041597-82.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

CPF *07.***.*50-10

Advogados

MARIA DO SOCORRO COSTA MOURAO RODRIGUES

OAB: 10873/MA

CPF *18.***.*65-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:00

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 00:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 30/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 17:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/09/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 19:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 06:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 25/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 05:44

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 09:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/11/2021 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/11/2021 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 12:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/07/2021 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2021 02:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 12/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0041597-82.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO MARIA DO SOCORRO COSTA MOURAO RODRIGUES - (OAB: MA10873) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2020 13:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTACAO ADVOGADO

  • 09/10/2020 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 21/10/2019 12:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE 07/06/2019.

  • 03/04/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 03/04/2019.

  • 22/08/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 14655/2018

  • 30/07/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 14:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/07/2018

  • 09/07/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AO RÉU

  • 09/07/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - PGF

  • 09/07/2018 15:28

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 09/07/2018 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 4153

  • 12/03/2018 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 192/2015

  • 12/03/2018 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 192/2015

  • 07/03/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 18:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/02/2018.

  • 09/02/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 09/02/2018 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao autor..

  • 09/02/2018 13:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação n 2098/2018

  • 10/08/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 24/2017 DA SERV. EXTRAJ. DE RIBAMAR FIQUENE-MA

  • 20/06/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 24/2017/COOU/GNB

  • 20/06/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N 115/2017

  • 18/04/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 38/2017 COMARCA DE SANTA INÊS

  • 18/04/2017 14:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JH980624510BR

  • 30/03/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 96/2017 PROC/JUCEMA

  • 30/03/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA AO OFÍCIO 56/2017

  • 30/03/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 56/2017

  • 30/03/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 55/2017

  • 03/03/2017 13:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 56

  • 03/03/2017 13:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 55

  • 03/03/2017 13:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 54

  • 24/02/2017 16:16

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. N. 56/2017: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

  • 24/02/2017 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 55/2017: JUNTA COMERCIAL DO MARANHÃO.

  • 24/02/2017 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 54/2017: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

  • 16/01/2017 14:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Bloqueio de veículo - Sistema RENAJUD

  • 26/02/2016 18:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/02/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS034291673BR

  • 05/10/2015 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 17:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - agravo de intrumento provido

  • 29/07/2015 14:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/07/2015 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 18:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19/06/2015

  • 16/06/2015 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 15/08/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/08/2014 13:14

    CitaçãoORDENADA

  • 13/08/2014 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 07/08/2014 17:44

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM P REMESSA AO MPF

  • 05/06/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 17:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº333/2013

  • 20/03/2014 17:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2014 12:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.81/2014 PARA COMARCA DE BURITI/MA

  • 12/02/2014 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2013 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 333/2013 - COMARCA DE BURITI PARA NOTIFICAR FRANCISCO EVANDRO FREITAS....

  • 30/09/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 19:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2013 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2013 16:36

    INICIAL AUTUADA

  • 07/09/2013 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2013

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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