TRF1 - 0003606-33.2016.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 11.385.576/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME

CNPJ: 84.302.215/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 19:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 08:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/03/2022 01:43

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 08/03/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:33

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 23:37

    Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 23:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003606-33.2016.4.01.3000 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre em desfavor de Marcos Antonio Carneiro Lameira - ME, em razão da CDA n. 218/2015, inscrita em 03/12/2015.

    Na petição (ID 837115554) o CRF/AC, requereu a homologação de acordo firmado com o executado, apresentando nos autos o instrumento da avença.

    Ante o exposto, não visualizada nenhuma ilegalidade patente no avençado, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, reconhecendo os respectivos efeitos legais, pelo que EXTINGO este processo, com resolução do mérito.

    Custas pelo executado.

    Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas necessárias.

    P.R.I RIO BRANCO/AC, datado e assinado eletronicamente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

  • 18/01/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 15:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 15:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 15:21

    Homologada a Transação

  • 15/12/2021 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 12:33

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2021 14:04

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 12/11/2021 15:44

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 16:22

    Arquivado Provisoramente

  • 19/07/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:20

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/05/2021 08:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:44

    Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003606-33.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR - AC3582 e WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR - AC3983 POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR - (OAB: AC3983) VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR - (OAB: AC3582) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    RIO BRANCO, 18 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

  • 18/05/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 16:55

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2021 13:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/12/2020 06:19

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:44

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 26/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 15:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 23:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2020.

  • 14/10/2020 23:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2020 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2020 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2020 07:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/10/2020 07:39

    Juntada de volume

  • 08/10/2020 08:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO CONCLUSOS ASSESSORIA

  • 04/02/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 104608

  • 05/11/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2019 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 12/04/2018 E ARQ 13/04/2023

  • 07/05/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, INICIADA EM 11/04/2017 (FL. 25), FINDO O QUAL INICIA-SE AUTOMATICAMENTE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

  • 28/02/2019 10:04

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 11:14

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 13/12/2018 17:59

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA PARTE EXECUTADA

  • 19/10/2018 15:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SNC/2018

  • 15/10/2018 09:34

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/10/2018 13:21

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/10/2018 13:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2018 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CNIB

  • 11/07/2018 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF

  • 11/07/2018 08:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB SOLICITADO

  • 18/05/2018 09:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIA PLEITOS DE FLS. 34/35

  • 09/02/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2017 09:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

  • 29/09/2017 09:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

  • 25/09/2017 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA CONSIDERO CITADO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, MARCO ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA...AINDA, CUMPRA-SE O § 2º DO DESPACHO...

  • 18/09/2017 08:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 19/06/2017 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2017 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO

  • 16/03/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2017 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 02, DISPONIBILIZADO EM 10/01/2017, PUBLICADO EM 11/01/2017 - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS DO TRF/1ª REGIÃO, COMO ACÓRDÃO DE FL. 530/531 TRANSIT

  • 09/01/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/01/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 12:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO EM 01/11/2016

  • 21/11/2016 14:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2016 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2016 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 11:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/07/2016 10:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2016 11:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) (S) EXECUTADO(A)...

  • 06/07/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 18:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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