TRF1 - 0011416-50.2003.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 06.694.335/0001-33

MIECIO JORGE DIAS

CPF *37.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 08:55

    Juntada de diligência

  • 25/05/2022 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de MIECIO JORGE DIAS em 08/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 21:36

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 06:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0011416-50.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/05/2021 04:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 04:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 04:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 04:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/05/2021 04:46

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2021 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2021 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 28/02/2020

  • 29/01/2020 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 06/09/2019

  • 23/08/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/04/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 10:57

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/03/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 15/02/2019

  • 14/02/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2019 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/06/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/06/2018

  • 22/05/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2018 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

  • 31/01/2018 13:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2017 14:59

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 12:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 08:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 17/11/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 01/09/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/07/2016

  • 06/07/2016 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 27/05/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 17:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 20/11/2015

  • 17/11/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2015 15:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2015 08:43

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2015 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-mail remetido à CEMAN solicitando a devolução de mandados com mais de 90 dias de atrasos

  • 03/12/2014 13:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2014 18:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2014 14:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/02/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 19/03/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/03/2013

  • 07/03/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 14:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

  • 07/03/2013 14:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 07/03/2013 14:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/10/2012 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 17:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2012 17:57

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

  • 23/03/2012 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/10/2011

  • 11/10/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 11:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2011 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2010 15:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2010 12:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2010 15:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2010 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARADOS PARA CARGA DO DIA 11/09/2209

  • 01/09/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2009 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 21/05/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2009 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2009 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 20/11/2008 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2008 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.135 DE 28.10.2008

  • 20/10/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20.10.2008

  • 08/07/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2008 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/06/2008 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2008 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2008 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 17:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA CNPJ/CPF

  • 10/04/2008 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2008 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSULTAR SISTEMA RF

  • 03/04/2008 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 13/12/2007 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2007 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2007 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

  • 07/12/2007 13:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2007 11:40

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2007 15:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2007 16:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2007 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2007 10:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/02/2007 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2007 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.REQ.CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL

  • 12/09/2006 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQ

  • 13/07/2006 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2006 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2006 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2005 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.635/05/4ª VARA/JF/MA

  • 20/09/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 16/06/2005 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2005 16:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 54 DE 18/03/05

  • 16/03/2005 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/03/2005 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/03/2005 12:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

  • 01/12/2004 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/11/2004 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2004 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2004 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2004 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2004 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2004 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2004 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2004 15:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2004 18:07

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2004 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 09/03/2004 11:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2004 12:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2003 15:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2003 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2003 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2003 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2003

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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