TRF1 - 0018892-93.2008.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 00.609.263/0001-00

RONALDO DE MACEDO CARVALHO

CPF *02.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 18:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:33

    Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:33

    Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 13/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:05

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 09/09/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SEPN Qd. 510, Bl.

    C, Ed.

    Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3647 – Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO O Excelentíssimo Sr.

    Juiz Federal Substituto da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em Brasília, Dr.

    UMBERTO PAULINI, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e horário abaixo especificados, serão levados a leilão os bens descritos no presente edital, tendo como Leiloeiro Público Oficial o Sr.

    LUIZ UBIRATÃ DE CARVALHO, inscrito na JCDF sob o n. 50, e-mail: contato@luizleilões.com.br, telefones ns. (61) 3201-4187 / 3321-1300, cel. (61) 98166-8088/98334.1300.

    PROCESSO N. 0018892-93.2008.4.01.3400 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO : RONALDO DE MACEDO CARVALHO DATA, HORÁRIO (horário de Brasília) e Local: O 1º leilão será realizado em 10 de outubro de 2022 e o 2º leilão, em 17 de outubro de 2022, se frustrado o primeiro.

    Ambos das 15 às 17 horas.

    Em razão da pandemia do coronavius, o leilão será realizado unicamente, por meio da rede mundial de computadores, no sitio www.luizleiloes.com.br, da seguinte forma: 1º leilão: inicia-se no dia 10 de outubro de 2022 com início às 15 horas e termino às 17 horas aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação - R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais).

    O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o leilão (art. 11 da Resolução 236 CNJ, de 13 de julho de 2016).

    Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, para recepção de lances eletronicamente, sem interrupção. 2º leilão: inicia-se, no mesmo local, no dia 17 de outubro de 2022 , às 15 horas, e se estenderá até às 17 horas, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (CPC, artigo 891, parágrafo único).

    O sítio eletrônico estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.

    Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica de ambas as hastas, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 3 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 3 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016).

    Passados 3 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

    Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

    Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

    DESCRIÇÃO DO BEM – Lote n. 10 do Conjunto “A”, Comércio Local da QI 04, SRIA/GUARÁ, desta Capital, medindo 6,00m pelos lados norte e sul e 15,00m pelos lados leste e oeste, ou seja, área de 90,00m², limitando-se com os lotes ns. 04 e 16 da mesma quadra e setor.

    AVALIAÇÃO DO BEM - R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme laudo de reavaliação datado de agosto de 2022. ÔNUS – consta dos autos judiciais certidão da Matrícula 4413 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, na qual consta R.7/4413 – HIPOTECA CEDULAR – datada de 05.01.2000, CREDOR: BRB- Banco de Brasília S.A, hipoteca cedular de 1º Grau e sem Concorrência; Av.8.4413 – CLÁUSULA RESTRITIVA – datada de 05.01.2000, pelo BRB – Banco de Brasília S.A; R.9/4413 – HIPOTECA CEDULAR – datada de 15.08.2000, CREDOR: BRB- Banco de Brasília S.A, hipoteca cedular de 2º Grau e sem Concorrência; Av.10/4413 – CLÁUSULA RESTRITIVA – datada de 15.08.2000, pelo BRB; R.11/4413 – HIPOTECA CEDULAR – datada de 21.03.2001, CREDOR: BRB- Banco de Brasília S.A, hipoteca cedular de 3º Grau e sem Concorrência; Av.12/4413 – CLÁUSULA RESTRITIVA – datada de 21.03.2001, BRB – Banco de Brasília S.A; R.13/4413 – ARRESTO – datada de 08.06.2004, expedida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Brasília-DF, em decorrência do Processo n. 2239-6/2003, em favor da BRB – Banco de Brasília S.A, por uma dívida de R$ 1.101.602,36; Av.14/4413 – ARROLAMENTO – datada de 31.01.2007, de acordo com o Ofício n. 0021/2007 – SRF/DRFBSA/Difis; Av.15/4413 – AÇÃO PREMONITÓRIA – datada de 17.12.2010, a União ajuizou ação de execução de títulos extrajudiciais contra a proprietária, processos ns. 2009.34.00.024453-4 e 2009.34.00.024454-8, para cobrança da quantia de R$ 45.642.671,63; Av. 16/4413 – Retificação de Ofício – datada de 03.05.2012, retifica-se o ofício a Av. 15 consignando-se que referido ato tem natureza jurídica de averbação premonitória; R.7/4413 – PENHORA – datada de 03.05.2012, expedida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em decorrência do Processo n. 2003.01.1.002239-6, verifica-se que o arresto registrado no R-13 foi convertido em penhora; R.18/4413 – PENHORA – datada de 23.10.2017, expedida pelo Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em decorrência do Processo n. 2008.34.00.018970-9 (18892-93.2008.4.01.3400), em favor da União (Fazenda Nacional), por uma dívida de R$ 2.066.852,29; DEPOSITÁRIO FIEL – LUIZ UBIRATÃ DE CARVALHO.

    COMISSÃO DO LEILOEIRO - O Arrematante deverá pagar a título de comissão ao Leiloeiro nomeado o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluído no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ), bem como as despesas com a remoção do (s) bem (ns) (artigos 885, 892, 895 do CPC).

    Referida comissão será depositada na Caixa Econômica Federal, agência 3911, à ordem do juízo, onde ficará aguardando a expedição da carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o quê será lavrado o competente alvará de levantamento.

    PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar de imediato o pagamento do preço do bem arrematado, após o encerramento do leilão, por meio de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável (art. 892 do CPC), a ser fornecida pelo Leiloeiro, sob pena de se desfazer a arrematação, informando o Leiloeiro os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (artigo 26 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016).

    Os comprovantes dos pagamentos deverão ser encaminhados para o e-mail contato@luizleilões.com.br, no prazo de 24 horas após o recebimento das guias enviadas pelo Leiloeiro.

    Havendo leilão positivo, a carta de arrematação somente será expedida em favor do arrematante após transcorridos todos os prazos legais, a saber: a) trinta dias após a expedição do auto de arrematação, conforme disposto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, b, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para a adjudicação do bem; b) dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, conforme disposto no § 3º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo.

    Cobrar-se-á do arrematante a taxa judicial de 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, delimitada ao mínimo de 10 (dez) e ao máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIRs, conforme dispõe a Lei nº 9.289/96, recolhida por meio de DARF, código da receita nº 5762.

    CONDIÇÕES DE VENDA - A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do juízo por vícios ocultos ou não.

    São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse.

    As descrições do bem e demais informações acerca do leilão estão disponíveis no Portal eletrônico do leiloeiro.

    VISITAÇÃO – O imóvel/móvel se encontra (ocupado/desocupado) e a visitação deverá ser agendada em horário comercial com o depositário fiel.

    DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS - Caberá à parte interessada a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

    Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (CPC arts. 323 e 908, § 1o; Código Tributário Nacional, art. 130).

    As despesas necessárias para os atos de expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante (CPC, Arts. 901, “caput”, § 1º e § 2º, e 903), bem como pelo registro da carta de arrematação e o registro de cancelamento de penhoras que incidirem sobre o bem.

    Tratando-se de veículos, o arrematante recebe o bem livre de débitos de licenciamento e IPVA referentes a exercícios anteriores à data da arrematação, com base no disposto no parágrafo único do artigo 130 do CTN.

    Sujeitam-se, entretanto, aos outros ônus porventura indicados neste edital ou existentes sobre o bem.

    DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 3.470.533,17 (três milhões, quatrocentos e setenta mil, quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), atualizado até novembro de 2018.

    DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar o Leiloeiro pelos telefones (61) 98166-8088. 3201-4187/3321-1300 ou pelo e-mail: [email protected].

    Os documentos para efetivação do cadastro no portal deverão ser enviados ao e-mail [email protected] Ficam intimados os executados ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00, RONALDO DE MACEDO CARVALHO - CPF: *02.***.*08-91 e demais interessados das designações supra.

    Será o presente edital, por extrato, afixado no local apropriado e publicado no sítio www.jfdf.jus.br na forma da lei.

    SEDE DO JUÍZO: W3 Norte – SEPN 510, Bloco C, 5º andar, Edifício Sede III, CEP 70.750-523, Brasília-DF.

    Brasília-DF, data da assinatura digital.

    UMBERTO PAULINI Juiz Federal Substituto da 19ª Vara (assinado digitalmente)

  • 08/09/2022 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 09:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2022 17:56

    Expedição de Edital.

  • 05/09/2022 00:04

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SEPN Qd. 510, Bl.

    C, Ed.

    Sede III, 5º Andar – Brasília/DF – CEP: 70750-523 – Fone: 3521-3647 – Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA PROCESSO : 0018892-93.2008.4.01.3400 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME e outros VALOR DA DÍVIDA : R$ 3.470.533,17 (três milhões, quatrocentos e setenta mil, quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), atualizado em novembro de 2018.

    FINALIDADE(S) - INTIMAR os executados, ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e RONALDO DE MACEDO CARVALHO - CPF: *02.***.*08-91, bem como do seu cônjuge, se casado(a) for (CPC, art. 889, inc.

    I), para que chegue ao conhecimento dos interessados, da designação do dia 10.10.2022 para o 1º leilão e o dia 17.10.2022 para o 2º leilão, do bem penhorado no Processo (s) a seguir discriminado (s), bem como, intimá-los da reavaliação do bem garantidor da presente execução: a) DESCRIÇÃO DO BEM – Lote n. 10 do Conjunto “A”, Comércio Local da QI 04, SRIA/GUARÁ, desta Capital, medindo 6,00m pelos lados norte e sul e 15,00m pelos lados leste e oeste, ou seja, área de 90,00m², limitando-se com os lotes ns. 04 e 16, da mesma quadra e setor. b) AVALIAÇÃO DO BEM - R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme laudo de reavaliação datado de agosto de 2022.

    DATA, LOCAL E HORÁRIO: Dia 10 de outubro de 2022 para o primeiro leilão e dia 17 de outubro para o segundo leilão, a partir das 15h.

    Em razão da pandemia do coronavirus, o leilão será realizado unicamente de forma eletrônica na rede mundial de computadores, no sitio www.luizleiloes.com.br, caso não haja mudança no cenário atual.

    Sede do Juízo: 19ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasília-DF - SEPN 510, Bloco C, Edifício Sede III, 5º andar, CEP: 70.750.523, telefone: (61) 3521-3649, fax: 3521-3662, horário de expediente: das 9:00h às 18:00h.

    Brasília-DF, data da assinatura digital.

    UMBERTO PAULINI Juiz Federal Substituto da 19ª Vara (assinado digitalmente)

  • 01/09/2022 06:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 06:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 06:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 18:45

    Expedição de Edital.

  • 30/08/2022 02:54

    Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 19:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 09:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/08/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2022 01:35

    Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:33

    Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:53

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 02/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 16:29

    Juntada de diligência

  • 26/07/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 06:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de RONALDO DE MACEDO CARVALHO em 30/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 01:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0018892-93.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME RONALDO DE MACEDO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 07:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 07:39

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/05/2021 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2021 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2020 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2020 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2020 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2020 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2020 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2020 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2019 11:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2018 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 11:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2018 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2017 13:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2017 18:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2016 18:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2016 13:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/09/2014 17:53

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 10/06/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 15:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 28/08/2013.

  • 23/08/2013 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - publicação oficial - 28/08/2013.

  • 23/08/2013 14:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/06/2013 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/06/2013 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 17:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 18:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 24/11/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2011 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2011 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2011 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2011 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 07:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2010 18:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2010 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 07:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/01/2010 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2010 15:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 25/09/2009 13:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/09/2009 16:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/09/2009 16:27

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/04/2009 14:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2008 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2008 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2008 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2008 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2008 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2008 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2008 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2008 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 16:24

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2008 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2008

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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