TRF1 - 0016448-03.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2021 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
13/10/2021 10:13
Juntada de Informação
-
12/10/2021 21:22
Juntada de petição intercorrente
-
30/09/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 09:50
Desentranhado o documento
-
30/09/2021 09:50
Cancelada a movimentação processual
-
30/09/2021 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 20:48
Juntada de apelação
-
29/09/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 13:08
Processo devolvido à Secretaria
-
29/09/2021 13:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/09/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 13:45
Juntada de documentos diversos
-
29/05/2021 01:17
Decorrido prazo de CLICIA CILENI SOUSA FURTADO em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:14
Decorrido prazo de VALDEMIR ROCHA DA MOTA em 28/05/2021 23:59.
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21/05/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 01:26
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0016448-03.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLICIA CILENI SOUSA FURTADO e outros Advogados do(a) REU: HUMAIRTON MANAIA COSTA - PA018552, JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO - PA6842 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto julgo procedente, em parte, a ação penal, para absolver CLICIA CILENI SOUSA FURTADO da acusação d prática do art. 304 c/c 297/CP, na forma do art. 386,VII/CPP, por insuficiência de prova; e para condenar VALDEMJR ROCHA DA MOTA à pena de quatro (4) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de noventa (90) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 304 c/c art. 297, ambos do CP.
Presentes os requisitas legais (art.43 e ss./CP), substituo a pena privativa de liberdade por duas penas pecuniárias.
A primeira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em prol de instituição de caridade a ser indicada em audiência admonitória.
A segunda no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em prol de instituição de caridade a ser indicada em audiência admonitória.
Custas pelo condenado. -
19/05/2021 07:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2021 07:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 07:29
Juntada de Informação
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07/04/2021 18:02
Decorrido prazo de CLICIA CILENI SOUSA FURTADO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 18:01
Decorrido prazo de VALDEMIR ROCHA DA MOTA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 14:45
Decorrido prazo de CLICIA CILENI SOUSA FURTADO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 14:45
Decorrido prazo de VALDEMIR ROCHA DA MOTA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 06:33
Decorrido prazo de VALDEMIR ROCHA DA MOTA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 06:32
Decorrido prazo de CLICIA CILENI SOUSA FURTADO em 06/04/2021 23:59.
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24/03/2021 14:12
Juntada de manifestação
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23/02/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 12:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/02/2021 12:33
Juntada de volume
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23/02/2021 12:30
Juntada de documentos diversos
-
23/02/2021 10:49
Juntada de documentos diversos
-
23/02/2021 10:31
Juntada de volume
-
22/02/2021 20:38
Desentranhado o documento
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22/02/2021 20:28
Juntada de
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22/02/2021 20:27
Juntada de volume
-
22/02/2021 20:24
Juntada de volume
-
23/11/2020 13:38
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO
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23/11/2020 13:17
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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15/01/2020 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2019 15:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3079
-
09/10/2019 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/09/2019 15:15
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 17:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3765/2018 - COMARCA DE CAPANEMA/PA
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10/01/2019 18:26
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 1A VARA DA COMARCA DE CAPANEMA, INFORMANDO O EMAIL DA DISTRIBUIÇÃO
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09/01/2019 14:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3765/2018 À COMARCA DE CA
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31/10/2018 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/08/2018 13:55
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 09/05/2017 PARA O MPF
-
16/08/2018 15:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3765
-
21/05/2018 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/05/2018 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 383/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 02/05/2017 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DELA NÃO RECORREU. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 09/05/2017 PARA O MPF. 2. OBSERVO,
-
09/05/2018 09:31
Conclusos para despacho
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12/01/2018 17:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/09/2017 14:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADA CP Nº 4550/2017, ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE BRAGANÇA-PA
-
26/09/2017 14:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4550
-
16/05/2017 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 16/05/2017
-
11/05/2017 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
05/05/2017 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/05/2017 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2017 14:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
-
26/04/2017 11:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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19/10/2016 17:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 06.06.2012 - ART 304 C/C ART. 299 CP
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19/10/2016 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2016 17:48
Conclusos para despacho
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30/06/2016 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAO EM 30/06/2016
-
28/06/2016 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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21/06/2016 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 44161 - MEMORIAIS - MPF
-
15/06/2016 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2016 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
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27/05/2016 10:59
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 336/360, VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, COMPLEMENTAREM OS MEMORIAIS APRESENTADOS E FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 358. 2. INTIME-SE, PESS
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15/09/2015 13:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 06/06/2012 ART. 304 C/C 299 DO CP
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08/09/2015 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 66152 - MEMORIAIS - VALDEMIR ROCHA DA MOTA E CLICIA CILENE SOUSA FURTADO
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19/08/2015 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2015 10:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 91 98012-0329 E 3462-3251
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13/08/2015 10:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4425/2014 - COMARCA DE BRAGANÇA/PA
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31/07/2015 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP: 29/07/2015. PUBLICAÇÃO: 30/07/2015.
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27/07/2015 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/05/2015 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - MPF
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04/05/2015 13:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLUÇÃO DA CP 4423/2015 - SJ PI
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04/05/2015 13:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 4425/2015 - COMARCA DE BRAGANÇA/PA
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22/04/2015 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2015 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
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06/03/2015 16:46
REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/03/2015 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE A CP N. 4425/2014
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27/02/2015 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Solicitem-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 4425/2015 à Comarca da Bragança/PA. O MPF ressaltou a importância da inquirição das testemu-nhas de acusação. O MM. Juiz federal decidiu na forma do art. 22
-
27/02/2015 19:26
Conclusos para despacho
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27/02/2015 18:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/02/2015 13:48
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/12/2014 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2014 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
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15/12/2014 15:01
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/11/2014 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 10/11/2014
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05/11/2014 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/11/2014 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/11/2014 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CLICIA CILENE SOUSA FURTADO (FL.237): O MPF JÁ REFUTOU A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ENTENDER QUE NO CONCURSO MATERIAL (2 CONDUTAS) A SOMA DAS PENAS ULTRAPASSA O MÍNIMO. EMBORA O JUÍZO ACEI
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04/11/2014 17:52
Conclusos para despacho
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16/10/2014 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/10/2014
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13/10/2014 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/10/2014 12:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BRAGANÇA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 4425/2014
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01/10/2014 14:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4425
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01/10/2014 14:47
OFICIO EXPEDIDO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE VALDEMIR ROCHA DA MOTA (FL.237): O MPF JÁ REFUTOU A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ENTENDER QUE NO CONCURSO MATERIAL (2 CONDUTAS) A SOMA DAS PENAS ULTRAPASSA O MÍNIMO. EMBORA O JUÍZO ACEITE A TESE DE
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01/10/2014 14:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4423
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25/09/2014 17:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE VALDEMIR ROCHA DA MOTA (FL.237): O MPF JÁ REFUTOU A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ENTENDER QUE NO CONCURSO MATERIAL (2 CONDUTAS) A SOMA DAS PENAS ULTRAPASSA O MÍNIMO. EMBO
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25/09/2014 16:42
Conclusos para decisão
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14/07/2014 15:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 3145/2012 - cumprida
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14/07/2014 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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07/05/2014 11:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM BRAGANÇA/PA
-
07/05/2014 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES A CERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.
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14/10/2013 14:01
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofício nº. 4925/2013
-
14/10/2013 14:00
OFICIO EXPEDIDO
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17/05/2013 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E JUNTE-SE CÓPIA DO ESPELHO DE CONSULTA AOS AUTOS. NÃO HAVENDO MOVIMENTAÇÕES NA CARTA PRECATÓRIA, REITEREM-SE OS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPR
-
21/03/2013 09:13
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 16:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFO AO J. DEPRECADO CP 3145/2012
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07/08/2012 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3213
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02/08/2012 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3145
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19/06/2012 12:02
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/06/2012 15:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/06/2012 12:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2012
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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