TRF1 - 0003070-40.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2021 15:14
Arquivado Definitivamente
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06/10/2021 15:14
Juntada de Certidão
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31/08/2021 18:01
Remetidos os Autos ( ) para 3ª Seção
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02/08/2021 13:41
Juntada de Certidão
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29/06/2021 01:06
Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RO em 28/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:26
Decorrido prazo de CARLOS SILVA DA COSTA em 25/06/2021 23:59.
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20/05/2021 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
14/05/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
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14/05/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 13:07
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003070-40.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003070-40.2012.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS SILVA DA COSTA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/05/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 09:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/04/2021 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/04/2021 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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29/04/2021 17:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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29/04/2021 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/04/2021 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
29/04/2021 17:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/04/2021 10:09
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RMS 57.244/STJ
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22/04/2021 16:07
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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02/05/2018 14:53
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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16/04/2018 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/04/2018 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/02/2018 20:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
08/02/2018 20:18
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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23/01/2018 15:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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23/01/2018 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/01/2018 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2017 16:30
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 338/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
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17/10/2017 16:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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04/10/2017 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/10/2017 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/10/2017 11:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/09/2017 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4299968 RECURSO ORDINARIO
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14/08/2017 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285148 PETIÇÃO
-
14/08/2017 16:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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10/08/2017 16:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (PRF).
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10/08/2017 16:01
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU).
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07/08/2017 09:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1591/2017 - UNIAO FEDERAL
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07/08/2017 09:27
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1593/2017 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
-
07/08/2017 09:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1594/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO (UFLA)
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04/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 03/04/2017.
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02/08/2017 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
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27/07/2017 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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27/07/2017 18:56
PROCESSO REMETIDO
-
25/07/2017 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANCA
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12/07/2017 11:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
10/07/2017 17:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2017
-
03/02/2017 19:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
03/02/2017 19:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/02/2017 19:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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15/12/2016 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096519 PETIÇÃO
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02/12/2016 16:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
-
29/11/2016 18:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2863/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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29/11/2016 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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23/11/2016 12:41
RETIRADO DE PAUTA - POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR.
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22/11/2016 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
22/11/2016 18:11
PROCESSO REMETIDO
-
17/11/2016 15:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2016
-
19/08/2016 15:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/08/2016 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/08/2016 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.
-
19/08/2016 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999078 CONTESTACAO
-
19/08/2016 13:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)
-
15/08/2016 18:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1954/2016 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
-
15/08/2016 07:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
15/08/2016 07:27
PROCESSO REMETIDO
-
23/05/2016 15:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/05/2016 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/05/2016 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.
-
23/05/2016 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917536 PETIÇÃO
-
06/05/2016 16:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (PRF)
-
03/05/2016 17:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1037/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
02/05/2016 19:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
02/05/2016 19:38
PROCESSO REMETIDO
-
17/04/2015 13:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/04/2015 13:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/04/2015 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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17/03/2015 14:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 354/2015 (DPU)
-
10/03/2015 17:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 354/2015 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
-
06/03/2015 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/03/2015 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
05/03/2015 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/03/2015 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
05/03/2015 07:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
05/03/2015 07:09
PROCESSO REMETIDO
-
19/02/2015 15:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/02/2015 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/02/2015 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.
-
30/01/2015 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558136 PETIÇÃO
-
22/01/2015 16:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 99/2015 (PRF)
-
19/01/2015 18:13
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 99/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
19/01/2015 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
19/01/2015 16:28
PROCESSO REMETIDO
-
28/07/2014 17:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/07/2014 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/07/2014 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.
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07/04/2014 16:54
OFICIO EXPEDIDO - ENC. EDITAL P/ PRF.
-
27/03/2014 14:37
EDITAL AFIXADO - NA PORTARIA DO TRIBUNAL.
-
07/03/2014 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
07/03/2014 14:29
PROCESSO REMETIDO
-
20/08/2013 19:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/08/2013 19:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/08/2013 19:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.
-
02/08/2013 16:34
OFICIO EXPEDIDO - CITATÓRIO
-
01/08/2013 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
01/08/2013 16:58
PROCESSO REMETIDO
-
02/07/2013 16:37
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/07/2013 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/07/2013 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.
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02/07/2013 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3134485 OFICIO
-
12/06/2013 18:09
OFICIO EXPEDIDO - SOL. INFORMAÇÕES AO TSE.
-
10/06/2013 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
10/06/2013 16:26
PROCESSO REMETIDO
-
27/05/2013 19:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
27/05/2013 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/05/2013 19:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.
-
24/05/2013 20:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3109915 PETIÇÃO
-
24/04/2013 16:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (PRF).
-
16/04/2013 16:27
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 542/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - REPRESENTANTE DO IBAMA
-
12/04/2013 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
12/04/2013 17:27
PROCESSO REMETIDO
-
25/03/2013 19:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/03/2013 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/03/2013 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.
-
25/03/2013 18:57
DOCUMENTO JUNTADO - (ENVELOPE REF. OF. CITATÓRIO, DEVOLVIDO PELA ECT).
-
19/02/2013 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
19/02/2013 14:21
PROCESSO REMETIDO
-
23/01/2013 11:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/01/2013 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/01/2013 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN.
-
23/01/2013 11:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3022578 PETIÇÃO
-
19/12/2012 18:08
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (PRF).
-
18/12/2012 12:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2305/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
12/12/2012 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
12/12/2012 17:35
PROCESSO REMETIDO
-
27/11/2012 12:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
27/11/2012 12:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/11/2012 12:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
-
08/08/2012 15:26
OFICIO EXPEDIDO - N° 2147/2012
-
03/08/2012 07:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
03/08/2012 07:43
PROCESSO REMETIDO
-
03/07/2012 21:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
03/07/2012 21:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
03/07/2012 21:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
03/07/2012 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894884 PETIÇÃO
-
29/06/2012 16:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
27/06/2012 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - 27/06/2012. (TERMINATIVO)
-
25/06/2012 14:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1133/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
22/06/2012 20:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2012
-
20/06/2012 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
20/06/2012 11:12
PROCESSO REMETIDO
-
11/06/2012 19:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/06/2012 19:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/06/2012 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
31/05/2012 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871951 PARECER (DO MPF)
-
28/05/2012 15:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
21/05/2012 13:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 908/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
18/05/2012 13:39
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - REPRESENTANTE DO IBAMA
-
22/02/2012 17:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
22/02/2012 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2800452 OFICIO
-
15/02/2012 12:46
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 14/02/2012. (INTERLOCUTÓRIO)
-
13/02/2012 18:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 223/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - REPRESENTANTE DO IBAMA
-
13/02/2012 11:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
09/02/2012 13:30
TELEX EXECUTORIO JUNTADO - NR 68 E CERTIFICADO
-
08/02/2012 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
08/02/2012 18:25
PROCESSO REMETIDO
-
26/01/2012 10:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/01/2012 10:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/01/2012 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
25/01/2012 18:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2012
Ultima Atualização
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
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