03/05/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/04/2022 14:12

Juntada de Informação
19/04/2022 03:50

Decorrido prazo de MARGARIDA GONZAGA ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 18:05

Juntada de diligência
04/03/2022 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 14:49

Expedição de Mandado.
21/02/2022 11:26

Juntada de documentos diversos
18/02/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 02:31

Decorrido prazo de MARGARIDA GONZAGA ALMEIDA em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:55

Juntada de razões de apelação criminal
20/09/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 18:00

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2021 12:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/09/2021 09:54

Conclusos para despacho
29/05/2021 01:16

Decorrido prazo de MARGARIDA GONZAGA ALMEIDA em 28/05/2021 23:59.
25/05/2021 20:10

Juntada de apelação
21/05/2021 12:46

Juntada de Certidão
21/05/2021 01:26

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0004768-79.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARGARIDA GONZAGA ALMEIDA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar MARGARIDA GONZAGA CHAVES à pena de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e multa de 100 (cem) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art.171, §30/CP.

Presentes os requisitos dos arts. 43 e seguinte, do CP, substituo a pena privativa de liberdade, conforme fundamentação. eixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos, quanto aos saques do benefício anteriores à vigência da Lei n.° 11.719/2008 (22/8/2008).

Custas pela condenada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2021 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 00:51

Decorrido prazo de MARGARIDA GONZAGA ALMEIDA em 24/03/2021 23:59.
18/02/2021 10:54

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:21

Juntada de Certidão de processo migrado
12/02/2021 10:19

Juntada de volume
30/11/2020 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2020 13:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR MARGARIDA GONZAGA CHAVES À PENA DE 3 (TRÊS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, CALCULA
29/06/2017 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/02/2016 ART. 171, §3º/CP
07/06/2017 10:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE MARGARIDA GONZAGA CHAVES - DPU
06/06/2017 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 14:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
11/05/2017 14:26

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
09/05/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
25/04/2017 12:17

REMESSA ORDENADA: MPF
18/04/2017 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DPU REQUEREU A DISPENSA DA TESTEMUNHA AUSENTE, O QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA RE-QUERERAM. 3. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 5 DIAS. 4. INTIMADOS OS PR
18/04/2017 17:44

Conclusos para despacho
18/04/2017 17:43

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA INQUIRIDAS
18/04/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA RAIMUNDO NONATO E RE MARGARIDA GONZAGA
17/04/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA CINTIA DE NAZARE PORTILHO DE CARVALHO
17/04/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA ANA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA
30/03/2017 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
24/03/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 15:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
24/02/2017 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
24/02/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
24/02/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/01/2017 15:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS DE DEFESA
16/11/2016 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2016 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARGARIDA GONZAGA ALMEIDA (FL. 52): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL DE 2017, ÀS
10/08/2016 14:22

Conclusos para despacho
08/08/2016 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 57476 - DPU - MARGARIDA GONZAGA CHAVES - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
29/07/2016 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
09/06/2016 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36160 - DPU - MARGARIDA CHAVES
10/05/2016 08:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARGARIDA GONZAGA
20/04/2016 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
12/04/2016 18:37

REMESSA ORDENADA: MPF
12/04/2016 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO EXPEDISO NESTA DATA
12/04/2016 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2016 18:54

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
14/03/2016 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DISTRIBUIÇÃO
14/03/2016 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
14/03/2016 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
14/03/2016 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2016 16:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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