28/07/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 14:48

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2022 14:01

Conclusos para despacho
14/06/2022 02:43

Decorrido prazo de SUELY BARROS BRABO em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 10:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 14:16

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:17

Juntada de documentos diversos
24/09/2021 10:01

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:36

Conclusos para despacho
23/09/2021 13:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/09/2021 13:18

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de SUELY BARROS BRABO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de ADINOURA ALVES DE SOUSA em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 15:35

Juntada de apelação
14/05/2021 11:54

Juntada de Certidão
14/05/2021 01:53

Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO 0017338-68.2014.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SUELY BARROS BRABO e outros Advogados do(a) REU: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES - PA018307, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - PA005841 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em parte, para: - declarar extinta a punibilidade de ADINOURA CARDOSO ALVES/ADINOURA ALVES DE SOUSA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, c/c arts. 109, lII e 115, todos do Código Penal. - condenar SUELY BARROS BRABO à pena de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, 17 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ por ter praticado a conduta tipificada no art. 313-A/CP, c/c art. 71/CP.

Deixo de aplicar o art. 92, 1/CP, pois a Ré foi demitida do serviço público (fis. 107/131 e 153/154), independentemente do resultado da presente ação penal.

Custas pela condenada, em proporção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
12/05/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 01:03

Decorrido prazo de ADINOURA ALVES DE SOUSA em 24/03/2021 23:59.
23/02/2021 18:20

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 16:12

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:41

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2021 13:40

Juntada de volume
11/11/2020 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 04 VOL MAIS 02 APENSOS
10/11/2020 14:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO 23088-12.2018.4.01.3900 SUSPENSO - JULGAMENTO CONJUNTO
03/11/2020 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O APENSAMENTO DO PROC. Nº. 23088-12.2018.4.01.3900 NESTE FEITO, ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE, INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS. BELÉM, 20 DE OUTUBRO DE 2020.
03/11/2020 12:40

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
26/02/2019 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/05/2014 ART. 171, §3º/CP E 313-A/CP SUELY BRABO
08/02/2018 10:48

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO SUELY BRABO
07/02/2018 08:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO RE SUELY BRABO
07/06/2017 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/05/2014 ART. 171, §3º/CP E ART. 313-A/CP SUELY BRABO
08/03/2017 11:24

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO
06/03/2017 11:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO
18/04/2016 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/05/2014 ART. 171, §3º/CP ART. 313-A/CP SULEY BRABO
26/11/2015 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO
26/11/2015 12:17

Conclusos para despacho
24/11/2015 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 84697 - MEMORIAIS - ADINOURA ALVES DE SOUSA
26/10/2015 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/10/2015
22/10/2015 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/10/2015 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 78480 - DPU - MEMORIAIS - SUELY BARROS BRABO
06/10/2015 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015 09:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUME(S)
15/09/2015 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 62492(SUBSTABELECIMENTO) E 70917(MEMORIAIS - MPF)
08/09/2015 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
25/08/2015 18:20

REMESSA ORDENADA: MPF
06/08/2015 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia da ré SUELY BARROS BRABO, tendo em vista que, mesmo devidamente intimada, deixou de comparecer ao seu interrogatório, bem como não apresentou justificativa. 2. Dada vista às partes para diligências finais, es
06/08/2015 18:08

Conclusos para despacho
06/08/2015 18:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/07/2015 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
24/07/2015 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME (S)
21/07/2015 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUME(S)
10/07/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO(S) DE INTIMAÇÃO DE SUELY BARROS BRABO E ADINOURA ALVES DE SOUSA
19/06/2015 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19/06/2015
16/06/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/05/2015 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
28/05/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2015 15:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/03/2015 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO ADINOURA CARDOSO ALVES (FL.690): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO SUELY BARROS BRABO (FL.
31/03/2015 08:34

Conclusos para decisão
14/11/2014 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU - REQUERIMENTO DE VISTA - JÁ ATENDIDO
13/11/2014 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - SUELY BRABO
13/11/2014 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014 16:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUME(S)
11/09/2014 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
11/09/2014 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RÉ SUELY BRABO
11/09/2014 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2014 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ADINOURA CARDOSO
04/08/2014 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADINOURA
28/07/2014 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
21/07/2014 11:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SUELY BARROS BRABO E ADINOURA CARDOSO ALVES
21/07/2014 11:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2014 16:46

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
20/06/2014 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/06/2014 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/06/2014 13:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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