TRF1 - 0000950-52.2016.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2022 10:43
Arquivado Definitivamente
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29/04/2022 15:35
Juntada de Certidão
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11/11/2021 00:35
Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO AFIUNE em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:35
Decorrido prazo de ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE em 10/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:35
Decorrido prazo de AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.
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15/10/2021 01:50
Publicado Intimação em 15/10/2021.
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15/10/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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14/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000950-52.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA – ME, ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE e EDUARDO FRANCISCO AFIUNE.
Por meio da petição (id591355351) a parte exequente requer a extinção da execução em razão da quitação da dívida.
Decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.
Deixo de determinar o pagamento do valor das custas finais em razão do valor irrisório (id689949980).
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 14 de agosto de 2021.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
13/10/2021 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/10/2021 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/09/2021 17:48
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2021 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2021 12:02
Conclusos para julgamento
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18/08/2021 12:02
Juntada de Cálculos judiciais
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23/07/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 08:15
Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO AFIUNE em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 08:15
Decorrido prazo de ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 08:15
Decorrido prazo de AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
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21/06/2021 18:42
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2021 13:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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08/06/2021 13:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/06/2021 09:30
Juntada de Certidão
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21/05/2021 01:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
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21/05/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000950-52.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FRANCISCO AFIUNE ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/05/2021 08:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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19/05/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 08:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/05/2021 08:45
Juntada de Certidão
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30/04/2021 13:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/04/2021 14:06
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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15/04/2021 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2021 12:01
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 15:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/05/2019 14:26
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
29/05/2019 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2019 12:40
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2019 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/04/2019 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2019 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
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04/04/2019 08:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2019 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/04/2019 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/04/2018 09:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/04/2018 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2018 08:31
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/03/2018 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2018 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2018 09:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
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05/03/2018 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/03/2018 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/03/2018 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2017 13:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/10/2017 14:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/08/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 159 de 31/08/2017
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30/08/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
30/08/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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29/08/2017 10:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
29/08/2017 10:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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29/08/2017 10:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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29/08/2017 10:35
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
22/06/2017 13:46
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
22/06/2017 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2017 15:26
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2017 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/03/2017 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2017 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO
-
03/03/2017 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/03/2017 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/03/2017 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
03/03/2017 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/01/2017 09:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/01/2017 09:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/10/2016 11:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/10/2016 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/10/2016 11:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
07/07/2016 17:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCAR ENDEREÇOS
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07/07/2016 13:00
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
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07/07/2016 13:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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07/07/2016 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/06/2016 11:53
Conclusos para decisão
-
16/05/2016 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/05/2016 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/05/2016 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2016 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
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27/04/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/04/2016 17:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/04/2016 17:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/04/2016 17:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/03/2016 17:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/03/2016 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/03/2016 14:30
Conclusos para decisão
-
29/02/2016 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2016 14:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/02/2016 14:38
INICIAL AUTUADA
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10/02/2016 16:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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