07/04/2022 10:12

Baixa Definitiva
07/04/2022 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 3ª Vara da subseção judiciária de santos
07/04/2022 10:12

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
12/06/2021 00:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/06/2021 23:59.
14/05/2021 01:59

Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : CHARLES REANAUD FRAZÃO DE MORAIS Juiz Substituto : ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.

Secret. : GIOVANNA CECÍLIA JARDIM BURGER AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033034-02.2019.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATO OLIVEIRA IRUSSA - SP250535 IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Pelo exposto, DETERMINO A REMESSA DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA AO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS, SÃO PAULO, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. (...)
12/05/2021 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 16:14

Outras Decisões
08/04/2021 12:13

Conclusos para decisão
08/04/2021 12:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/11/2019 04:41

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 04:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE AQUICULTURA E PESCA/MAPA em 29/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 06:58

Mandado devolvido cumprido
16/11/2019 06:58

Juntada de diligência
16/11/2019 06:18

Mandado devolvido cumprido
16/11/2019 06:18

Juntada de diligência
08/11/2019 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2019 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2019 12:37

Expedição de Mandado.
08/11/2019 12:37

Expedição de Mandado.
05/11/2019 18:40

Determinada Requisição de Informações
23/10/2019 15:28

Conclusos para decisão
23/10/2019 15:28

Juntada de termo
23/10/2019 15:27

Juntada de Certidão
23/10/2019 12:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJDF
23/10/2019 12:30

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2019 18:55

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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