TRF1 - 0030428-91.2000.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA BEATRIZ DE QUEIROZ TEJO OLIVEIRA

CPF *86.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO LAURINDO DA SILVA

CPF *40.***.*21-15

KARINA SOARES MULATINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2021 02:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:58

    Decorrido prazo de União Federal em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:01

    Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:01

    Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE QUEIROZ TEJO OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 18/05/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030428-91.2000.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030428-91.2000.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA BEATRIZ DE QUEIROZ TEJO OLIVEIRA POLO PASSIVO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BEATRIZ DE QUEIROZ TEJO OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/05/2021 13:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 16:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 16:19

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 16:18

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 11:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/11/2017 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/11/2017 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/09/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 01/08/2017 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 18:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/07/2017 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/07/2017 09:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/07/2017 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4252230 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/07/2017 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4252229 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 06/07/2017 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/05/2017 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/03/2017 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/03/2017 09:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/03/2017 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/03/2017 07:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017. Nº de folhas do processo: 223. Destino: H-02

  • 31/01/2017 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/01/2017 13:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/01/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/01/2017 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 13/12/2016 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 25.01.2017

  • 02/12/2016 18:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2017

  • 02/12/2016 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/12/2016 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 27/03/2015 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 16/03/2015 14:27

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 13/03/2015 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 03/03/2015 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/02/2015 19:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/02/2015 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/02/2015 14:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/09/2014 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 05/09/2014 20:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 04/09/2014 10:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 03/09/2014 19:42

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 12/08/2014 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/08/2014 10:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/07/2014 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2014 17:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/06/2014 16:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/06/2014 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/06/2014 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/05/2014 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376789 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/05/2014 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2014 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/05/2014 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/05/2014 09:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/04/2014 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/04/2014 15:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/11/2013 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2013 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2013 09:35

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/05/2013 10:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1211676

  • 06/05/2013 09:59

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/04/2013 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/04/2013 08:07

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/04/2013 11:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 02/04/2013 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/04/2013 17:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/08/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/05/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/05/2012 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/05/2012 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/05/2012 18:16

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 19/04/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/04/2012

  • 23/03/2012 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/03/2012 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/03/2012 12:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/03/2012 14:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/03/2012 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/03/2012 08:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 27/01/2012 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2769802 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 19/12/2011 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/11/2011 12:46

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/10/2011 14:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 448 A 489

  • 19/10/2011 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2011. Nº de folhas do processo: 183

  • 11/10/2011 13:36

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - RELATÓRIO, EMENTA (FALTA DISPONIBILIZAÇÃO PELO GABINETE)

  • 04/10/2011 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR

  • 30/09/2011 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 31/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 25/08/2011 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/08/2011 09:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2011

  • 16/06/2011 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

  • 16/06/2011 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

  • 23/02/2011 08:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO

  • 12/01/2011 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/12/2010 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 19/03/2010 15:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/06/2009 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 18/05/2009 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 30/08/2008 19:00

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/07/2005 17:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 28/07/2005 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1579764 REQUERENDO

  • 07/07/2005 14:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 683/2005

  • 05/07/2005 17:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 681/2005 - INSS

  • 28/06/2005 08:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 27/06/2005 12:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/06/2005 18:43

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

  • 17/06/2005 16:32

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR

  • 13/06/2005 14:56

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DESP. INDEFERINDO O PEDIDO DA UNIÃO FEDERAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2005 11:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR - CONVOCADO, DR. ANTONIO CLAUDIO M. DA SILVA, COM PETIÇÃO

  • 09/05/2005 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1540943 REQUERENDO

  • 06/05/2005 17:14

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/05/2005 14:02

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO (A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/09/2001 17:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 28/09/2001 14:48

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/09/2001 18:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/09/2001 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2001

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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