TRF1 - 0007689-36.2001.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACIR ANTONIO MERETKA

CPF *85.***.*84-15

ELIEZETE SILVA GONCALVES

PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS

CPF *92.***.*34-20

Advogados

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA

CPF *02.***.*11-49

ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL

OAB: 8283/PA

CPF *79.***.*95-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 11:43

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 02:34

    Decorrido prazo de ELIEZETE SILVA GONCALVES em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:34

    Decorrido prazo de ACIR ANTONIO MERETKA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:34

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 06:37

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 05/08/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 10:56

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 04/08/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:09

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 13:22

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 20/06/2022 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 14:40

    Juntada de parecer

  • 11/04/2022 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 03:03

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de ELIEZETE SILVA GONCALVES em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de ACIR ANTONIO MERETKA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 22/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 18/05/2021 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 18/05/2021 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007689-36.2001.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO POLO PASSIVO: ACIR ANTONIO MERETKA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 13:49

    Juntada de volume

  • 23/04/2021 09:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES.

  • 05/09/2006 15:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 04/04/2006 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03

  • 01/03/2006 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2006 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 17/02/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 17/02/2006 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2005 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A PROMOÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO DA SUSPENSÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.../INTIMAR PESSOALMENTE OS RÉUS DESTA DECISÃO.../APÓS AS INTIMAÇÕES, CIÊNCIA AO MPF

  • 09/08/2005 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2005 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 17:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2005 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO RÉU ÀS FLS. 467

  • 19/07/2005 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2005 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDAOS

  • 30/06/2005 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2005 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 14:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2004 15:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - INQUIRICAO DE TESTEMUNHA CONVERTIDA EM AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/11/2004 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 22/09/2004 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2004 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2004 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2004 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOE NR. 30.276 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.

  • 13/09/2004 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS

  • 10/09/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2004 16:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/09/2004 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU ACIR ANTÔNIO/INTIMAR/DAR CIÊNCIA AO MPF/PUBLICAR

  • 06/09/2004 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2004 00:00

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 20/04/2004 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 20/04/2004 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2004 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2004 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEFESA P/ FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS OU PROMOVER SUA SUBSTITUIÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA TACITA

  • 16/03/2004 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 16:31

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/12/2003 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2003 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2003 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. 2404/03, 2405/03 E 2406/2003

  • 17/10/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS

  • 17/10/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2003 17:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/10/2003 17:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNOU AUDIENCIA

  • 03/10/2003 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2003 17:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/06/2003 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP

  • 17/06/2003 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2003 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2003 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE NO 29.966 DE 16.06.2003

  • 13/06/2003 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2003 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS

  • 12/06/2003 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2003 17:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/06/2003 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MARCADA DATA PARA OUVIR TESTEMUNHAS DO MPF/INTIMAR/DAR CIENCIA AO MPF/PUBLICAR

  • 09/06/2003 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2003 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2003 10:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2003 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 423/03

  • 12/02/2003 09:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERACAO DE OFICIO

  • 29/11/2002 15:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.2489/02 REMETIDO À PF, ATRAVÉS DE AGENTE DE SEGURANÇA DESTA VARA

  • 29/11/2002 11:37

    OFICIO EXPEDIDO - DPF/LOCARLIZAR TESTEMUNHAS NAO ENCONTRADAS

  • 28/11/2002 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AA POLICIA FEDERAL P/LOCALIZAR TESTM. PEDRO AUGUSTO E MARIZA PINHEIRO

  • 28/11/2002 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2002 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2002 16:34

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACOLHIDA CONTRADITA TESTEMUNHA MARLY PELA DEFESA

  • 25/11/2002 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2002 18:22

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/09/2002 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUÇÃO

  • 20/09/2002 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT PARTES AUDIENCIA

  • 17/07/2002 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. AUDIENCIA DIA 28.11.2002

  • 08/07/2002 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP. CIENTE DA AUDIENCIA

  • 20/06/2002 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2002 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2002 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2002 17:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/05/2002 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2002 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2002 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP.

  • 30/04/2002 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2002 11:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2002 11:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/04/2002 16:00

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMACAO EM AUDIENCIA

  • 09/04/2002 16:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - EM RELACAO A ACUSADA ELIEZETE SILVA GONCALVES

  • 09/04/2002 16:00

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 20/03/2002 15:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/03/2002 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/03/2002 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/03/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2002 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2002 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUD DIA 09.04.02

  • 23/01/2002 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AUD DIA 09.04.02

  • 11/12/2001 14:03

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 07/12/2001 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2001 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2001 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP.

  • 08/11/2001 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2001 17:55

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/10/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2001 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2001 17:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/08/2001 17:25

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2001 14:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2001

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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