TRF1 - 0027245-13.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*40-53

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB: 84667/MG

CPF *31.***.*40-08

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 14:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/04/2022 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 13/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 16:52

    Juntada de diligência

  • 14/09/2021 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 07/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027245-13.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 09:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 09:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/04/2021 09:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/10/2013 16:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/10/2013 16:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/10/2013 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 13:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2013 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2013 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2013 10:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/08/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 11:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/08/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/08/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/08/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2013 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2013 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00388.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 22/08/2013 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 16:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/07/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 09:57

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/07/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2013 17:42

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/06/2013 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2013 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/06/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2013 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000891-43.2016.4.01.3315

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jose Auricelio Tavares de Santana - EPP

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0009147-94.2019.4.01.3500

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

R N Comercio de Medicamentos LTDA - ME

Advogado: Flavio Leandro Dias Guedes Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0000210-39.2008.4.01.3805

Uniao Federal

Benedito Batista Correa

Advogado: Samuel Coimbra Gabriel da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0053081-05.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Empresa Colibri Transportes Limitada

Advogado: Jose Euclides Tavares de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2014 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0041503-35.2011.4.01.3400

Uph Consultoria em Procedimentos LTDA - ...

Chefe de Atendimento da Rede Terceirizad...

Advogado: Juliana Kryssia Lopes Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2011 16:06

Exibir Processo