TRF6 - 0000210-39.2008.4.01.3805
1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 08:21
Baixa Definitiva
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12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 524, 525, 526, 527 e 528
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 524, 525, 526, 527 e 528
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21/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:48
Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024
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21/10/2024 15:47
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS REIS em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONILTON MIGUEL em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILVAN GOMES BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA CORREA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESIO DONIZETE BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS REIS em 18/10/2024 23:59.
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27/09/2024 00:08
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/09/2024.
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27/09/2024 00:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 09:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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25/09/2024 08:14
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/09/2024 08:14
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2024 11:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/09/2024 17:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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17/09/2024 17:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/09/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2024 17:08
Julgado improcedente o pedido
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29/05/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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19/04/2024 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 18/04/2024 23:59.
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17/04/2024 19:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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16/04/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2024 23:59.
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04/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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01/04/2024 00:00
Juntado(a) - Publicado Despacho em 01/04/2024.
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27/03/2024 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 15:36
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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25/03/2024 12:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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25/03/2024 12:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/03/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2024 12:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2024 12:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2024 12:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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10/02/2024 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 09/02/2024 23:59.
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18/01/2024 09:59
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/01/2024 09:59
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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05/12/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/12/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/12/2023 11:30
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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03/10/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 02/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
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19/09/2023 15:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/09/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 18/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:14
Juntado(a) - Publicado Despacho em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 14:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/08/2023 10:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2023 10:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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30/08/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2023 10:32
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2023 10:32
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2023 10:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 11:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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01/08/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 31/07/2023 23:59.
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24/07/2023 12:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/07/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 18/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 18/07/2023 23:59.
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07/07/2023 21:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/07/2023 00:55
Juntado(a) - Publicado Despacho em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 21:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/06/2023 14:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2023 14:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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30/06/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2023 14:47
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2023 14:47
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2023 14:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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04/05/2023 15:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
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03/05/2023 17:15
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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02/05/2023 13:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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02/05/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 30/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
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21/03/2023 19:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/03/2023 15:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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10/03/2023 16:12
Juntado(a) - Publicado Despacho em 08/03/2023.
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10/03/2023 16:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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07/03/2023 10:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2023 09:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
06/03/2023 09:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
06/03/2023 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2023 09:59
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/03/2023 09:59
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/03/2023 09:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
19/12/2022 11:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2022 10:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/12/2022 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 16/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 08/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 09:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
24/10/2022 18:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2022 00:32
Juntado(a) - Publicado Despacho em 19/10/2022.
-
19/10/2022 00:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
17/10/2022 14:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/10/2022 10:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/10/2022 10:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/10/2022 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2022 10:49
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/10/2022 10:49
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/10/2022 10:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 12:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
23/05/2022 12:37
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
20/05/2022 10:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
20/05/2022 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 01:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 29/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 15:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
23/04/2022 02:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS REIS em 22/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESIO DONIZETE BARBOSA em 22/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONILTON MIGUEL em 22/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA CORREA em 22/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILVAN GOMES BARBOSA em 22/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 12/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 15:30
Juntado(a) - HABILITAÇÃO
-
12/04/2022 09:10
Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
-
05/04/2022 20:50
Juntado(a) - Publicado Despacho em 05/04/2022.
-
05/04/2022 20:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
05/04/2022 18:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 15:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
01/04/2022 15:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
01/04/2022 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2022 15:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2022 15:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2022 15:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
27/01/2022 18:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 26/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 07:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.
-
29/11/2021 09:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
29/11/2021 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 09:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/09/2021 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/08/2021 01:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 24/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESIO DONIZETE BARBOSA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONILTON MIGUEL em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS REIS em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILVAN GOMES BARBOSA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA CORREA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 10/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 10/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 15:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2021 03:58
Juntado(a) - Publicado Despacho em 03/08/2021.
-
03/08/2021 03:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 20:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0000210-39.2008.4.01.3805 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BENEDITO BATISTA CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO DONIZETE LEITE - MG77998 e SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA - MG105392 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca dos documentos juntados com as manifestações de ID nº 607208884 e nº 597684863.
Após, suspendam-se os autos, conforme determinado no despacho de ID nº 522235391, a fim de que seja dada continuidade aos procedimentos de regularização fundiária referente ao imóvel objeto da lide.
Transcorrido o prazo, intimem-se a União e o Município de Itamogi/MG, para que requeiram o que entenderem de direito.
Em seguida, dê-se vista ao MPF.
Após, concluam-se os autos.
Intimem-se.
S.S.
Paraíso/MG.
Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal -
30/07/2021 16:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2021 16:25
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
30/07/2021 16:25
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2021 16:25
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/07/2021 16:25
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/07/2021 16:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 15:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
29/06/2021 17:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
24/06/2021 12:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2021 01:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 14/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 08:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS REIS em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA CORREA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESIO DONIZETE BARBOSA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILVAN GOMES BARBOSA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 02:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONILTON MIGUEL em 07/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
-
28/05/2021 08:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 27/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 08:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 27/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:44
Juntado(a) - Publicado Despacho em 20/05/2021.
-
20/05/2021 00:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0000210-39.2008.4.01.3805 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BENEDITO BATISTA CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO DONIZETE LEITE - MG77998 e SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA - MG105392 DESPACHO Tendo em vista a manifestação e documentos de ID nº 318718848 e 318735358, defiro o pedido formulado pela União, e determino a suspensão dos autos por 180 dias, a fim de que seja dada continuidade aos procedimentos de regularização fundiária referente ao imóvel objeto da lide.
Transcorrido o prazo, intimem-se a União e o Município de Itamogi/MG, para que requeiram o que entenderem de direito.
Em seguida, dê-se vista ao MPF.
Após, concluam-se os autos.
Intimem-se.
S.S.
Paraíso/MG.
Assinatura Eletrônica Juiz Federal -
18/05/2021 18:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2021 10:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2021 10:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/05/2021 10:52
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/05/2021 10:52
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/05/2021 10:52
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/05/2021 10:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 08:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
05/02/2021 02:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMOGI em 04/02/2021 23:59.
-
07/12/2020 10:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
04/12/2020 17:21
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2020 17:21
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/09/2020 07:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILVAN GOMES BARBOSA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 07:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONILTON MIGUEL em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 07:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESIO DONIZETE BARBOSA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 07:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS REIS em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 07:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA CORREA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 07:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 09:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES BARBOSA em 21/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 09:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUEL AFONSO DA SILVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
-
31/08/2020 19:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
31/08/2020 19:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
04/08/2020 16:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 07:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
30/07/2020 15:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2020.
-
30/07/2020 15:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 15:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2020.
-
30/07/2020 15:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 17:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 17:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 17:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 17:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 17:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 17:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 17:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 17:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 17:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
27/07/2020 16:49
Juntado(a) - Juntada de volume
-
07/07/2020 15:41
Juntado(a) - Petição Inicial
-
16/03/2020 17:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/01/2020 12:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2020 10:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/12/2019 12:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/11/2019 17:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2019 17:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2019 14:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/11/2019 13:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/11/2019 16:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2019 17:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2019 09:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/10/2019 15:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/10/2019 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/09/2019 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 748/2019.
-
19/09/2019 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 748/2019 - MUNICIPIO DE ITAMOGI
-
31/07/2019 14:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/07/2019 14:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/07/2019 13:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2019 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2019 09:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/04/2019 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/04/2019 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/04/2019 12:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3560
-
11/03/2019 17:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2019 09:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/02/2019 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/02/2019 12:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/10/2018 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2018 10:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/06/2018 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/06/2018 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2018 10:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/06/2018 09:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/06/2018 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2018 12:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/05/2018 14:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/05/2018 19:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/04/2018 10:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5452
-
16/04/2018 17:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2018 14:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/04/2018 18:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/03/2018 13:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2018 10:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2018 13:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/03/2018 18:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/03/2018 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.
-
18/01/2018 10:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
04/10/2017 15:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/09/2017 14:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2017 10:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2017 09:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU UBERABA
-
25/08/2017 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/08/2017 11:51
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/07/2017 11:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
25/07/2017 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 683/17
-
11/07/2017 09:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683/2017
-
10/07/2017 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 677, 678, 679, 680, 681, 682 E 683/2017
-
09/05/2017 13:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/04/2017 10:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
17/02/2017 13:57
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS
-
14/12/2016 11:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/12/2016 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/10/2016 10:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/09/2016 09:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/07/2016 11:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10252
-
25/07/2016 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2016 14:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/07/2016 10:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/06/2016 15:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2016 09:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2016 14:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2016 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/05/2016 11:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2016 09:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/04/2016 09:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/04/2016 11:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
01/02/2016 13:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15549633
-
28/01/2016 09:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2016 08:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU UBERABA
-
11/01/2016 10:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/01/2016 10:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR
-
05/11/2014 17:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2014 10:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/10/2014 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/10/2014 09:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/10/2014 11:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/10/2014 08:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/10/2014 08:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2014 12:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/09/2014 14:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU
-
05/09/2014 10:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
01/09/2014 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/09/2014 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/2014 08:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2014 13:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - UBERABA
-
24/07/2014 11:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
24/07/2014 11:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR
-
24/07/2014 11:00
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/07/2013 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/05/2013 08:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2013 13:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2013 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2013 09:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2013 15:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/04/2013 11:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/03/2013 12:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
21/03/2013 08:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/03/2013 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/03/2013 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/03/2013 08:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2013 12:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/01/2013 10:10
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS
-
25/01/2013 11:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 09:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
-
09/01/2013 12:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/12/2012 13:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
26/11/2012 10:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/11/2012 10:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/09/2012 11:54
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU
-
31/08/2012 18:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/08/2012
-
28/08/2012 14:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/07/2012 14:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/07/2012 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2012 10:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/07/2012 16:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/06/2012 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/06/2012 17:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/05/2012 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2012 09:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/04/2012 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/04/2012 10:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.
-
27/03/2012 13:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/03/2012 17:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/03/2012 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL
-
15/03/2012 08:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/03/2012 16:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/03/2012 16:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/03/2012 14:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/02/2012 14:18
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/02/2012 08:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/02/2012 17:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/02/2012 17:11
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
22/02/2012 16:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/02/2012 16:24
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - URGENTE - 177/12
-
22/02/2012 15:52
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 177/2012
-
22/02/2012 14:45
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO DESOCUPACAO
-
17/02/2012 16:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2012 16:22
Revogada a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA
-
17/02/2012 12:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
16/02/2012 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTO ATENDIMENTO
-
07/02/2012 12:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/02/2012 10:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 45/2012 DPU BH
-
02/02/2012 18:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/01/2012 17:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/01/2012 15:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/01/2012 15:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PLANTÃO - URGENTE - 62/2012
-
24/01/2012 18:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 62/2012
-
24/01/2012 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/01/2012 13:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/11/2011 13:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
10/11/2011 13:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 13195
-
10/10/2011 16:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
23/09/2011 09:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2011 12:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/06/2011 19:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2011 15:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
23/03/2011 09:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTO-ATENDIMENTO.
-
14/02/2011 13:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/02/2011 12:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/02/2011 11:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
09/02/2011 19:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISOR SEPOD
-
15/12/2010 10:55
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU.
-
26/10/2010 13:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2010 09:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/09/2010 11:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/09/2010 12:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/09/2010 10:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/09/2010 10:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2010 13:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
09/09/2010 13:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2010 17:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/08/2010 10:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/08/2010 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/08/2010 18:58
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REINTEGRAÇÃO NA POSSE E INTIMAÇÃO 520/2009/SEPOD CUMPRIDO PARCIALMENTE COM CERTIDÃO E AUTO DE CONSTATAÇÃO, E DOCUMENTOS ANEXOS.
-
16/08/2010 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/08/2010 13:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2010 16:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/06/2010 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA UBERABA/MG
-
14/06/2010 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 294 SEPOD
-
11/06/2010 18:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/06/2010 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2010 10:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2010 10:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2010 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 28/2010/SEPOD
-
12/03/2010 16:49
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 80/2010/SEPOD
-
11/03/2010 09:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/03/2010 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/03/2010 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/03/2010 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2010 14:41
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/03/2010 14:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
29/10/2009 12:19
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
08/10/2009 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃOL, REINTEGRAÇÃO NA POSSE E INTIMAÇÃO 520/2009/SEPOD DISTRIBUÍDO AO OFICIAL GERSON.
-
25/09/2009 16:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/09/2009 16:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/09/2009 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2009 16:26
Juntado(a) - POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA
-
25/09/2009 16:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2009 18:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/06/2009 14:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2009 16:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/05/2009 15:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/05/2009 15:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem mani re
-
26/03/2009 12:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/03/2009 12:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/12/2008 15:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/12/2008 15:40
Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - UNIÃO
-
02/12/2008 15:40
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
28/11/2008 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2008 13:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/09/2008 16:58
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
19/09/2008 16:57
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
29/08/2008 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
29/08/2008 19:00
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
28/08/2008 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2008 17:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/08/2008 10:53
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL MARCELO. MANDADO NR. 413, 448, 449, 450, 451, 452, 453/2008 SEPOD.
-
04/08/2008 10:56
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - OFICIAL MARCELO. MANDADOS NRS. 451, 453, 413, 449, 452, 450, 448 SEPOD
-
30/07/2008 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 413, 448, 449, 450, 451, 452, 453/2008/SEPOD
-
10/07/2008 11:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 413/08
-
13/05/2008 11:55
Juntado(a) - POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA
-
13/05/2008 11:55
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
13/05/2008 11:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/05/2008 11:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/05/2008 18:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2008 16:12
Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
10/04/2008 12:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
07/04/2008 18:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2008 14:54
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
07/04/2008 14:54
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/04/2008 14:46
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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