TRF1 - 0000005-98.2012.4.01.3310
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2022 14:28
Conclusos para julgamento
-
08/06/2022 01:00
Decorrido prazo de JONATAS ANDRADE PEREIRA em 07/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 16:57
Juntada de manifestação
-
26/05/2022 13:24
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
23/05/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2021 12:45
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2021 03:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXTRATORES DE AREIA VALE DO JUCURUCU em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:48
Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS LAGE em 31/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0000005-98.2012.4.01.3310 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS EXTRATORES DE AREIA VALE DO JUCURUCU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS EXTRATORES DE AREIA VALE DO JUCURUCU FERNANDO DE JESUS LAGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TEIXEIRA DE FREITAS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/05/2021 20:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/05/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 14:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/05/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 10:09
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 17:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/07/2020 17:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/09/2019 11:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/09/2019 11:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/09/2019 14:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
03/09/2019 14:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
23/08/2019 15:14
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/08/2019 15:14
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/08/2019 15:10
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
-
23/08/2019 15:10
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
-
23/08/2019 15:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/08/2019 15:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/08/2019 10:44
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
20/08/2019 10:44
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
12/08/2019 14:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/08/2019 14:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/08/2019 10:56
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
12/08/2019 10:56
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
09/08/2019 11:36
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
09/08/2019 11:36
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
09/08/2019 11:36
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
09/08/2019 11:36
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
09/08/2019 11:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
09/08/2019 11:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
08/08/2019 14:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2019 14:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2019 14:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
-
07/08/2019 14:46
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
-
07/08/2019 14:38
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
07/08/2019 14:38
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
07/08/2019 14:37
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
07/08/2019 14:37
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
07/08/2019 14:37
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/08/2019 14:37
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/08/2019 10:49
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
07/08/2019 10:49
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
07/08/2019 10:48
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2019 10:48
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2019 10:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2019 10:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2019 16:14
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
06/08/2019 16:14
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
05/08/2019 14:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/08/2019 14:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2019 14:25
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
02/08/2019 14:25
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
02/08/2019 14:25
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2019 14:25
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - CARLOS DE SOUZA ROSA
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - CARLOS DE SOUZA ROSA
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (4ª) FERNANDO DE JESUS LAGE
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (4ª) FERNANDO DE JESUS LAGE
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (3ª) ASSOC. DOS EXTRATORES DE AREIA
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (3ª) ASSOC. DOS EXTRATORES DE AREIA
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ALIOMAR SOARES ALMEIDA
-
30/07/2019 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - ALIOMAR SOARES ALMEIDA
-
29/07/2019 17:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
29/07/2019 17:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
22/07/2019 14:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/07/2019 14:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/07/2019 15:43
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
15/07/2019 15:43
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
15/07/2019 15:43
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/07/2019 15:43
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/07/2019 15:43
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
15/07/2019 15:43
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
12/07/2019 16:00
AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
12/07/2019 16:00
AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
11/07/2019 15:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/07/2019 15:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/07/2019 09:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
-
10/07/2019 09:17
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
-
09/07/2019 16:38
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 8864
-
09/07/2019 16:38
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 8864
-
09/07/2019 15:55
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/07/2019 15:55
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2019 17:21
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
03/06/2019 17:21
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
13/05/2019 10:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2019 10:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2019 18:38
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
10/05/2019 18:38
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
29/04/2019 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/04/2019 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/04/2019 11:59
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
29/04/2019 11:59
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
24/04/2019 15:59
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
24/04/2019 15:59
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
24/04/2019 15:59
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
24/04/2019 15:59
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
24/04/2019 15:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
24/04/2019 15:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
23/04/2019 10:47
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/04/2019 10:47
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/04/2019 14:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES CP SEI 2913-67.2019.4.01.8004
-
10/04/2019 14:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES CP SEI 2913-67.2019.4.01.8004
-
10/04/2019 14:24
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (4ª) CARLOS SOUZA ROSA
-
10/04/2019 14:24
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (4ª) CARLOS SOUZA ROSA
-
10/04/2019 12:22
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (3ª) FERNANDO LOPES LAGE
-
10/04/2019 12:22
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (3ª) FERNANDO LOPES LAGE
-
10/04/2019 12:21
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) ASSOCIAÇÃO DOS EXTRATORES DE AREIA
-
10/04/2019 12:21
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) ASSOCIAÇÃO DOS EXTRATORES DE AREIA
-
22/03/2019 15:16
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - DEFENSOR DATIVO
-
22/03/2019 15:16
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - DEFENSOR DATIVO
-
20/03/2019 17:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2019 17:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2019 17:28
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
20/03/2019 17:28
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
11/03/2019 15:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/03/2019 15:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/02/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
28/02/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
28/02/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/02/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/02/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
28/02/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
28/02/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/02/2019 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/02/2019 15:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
27/02/2019 15:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
27/02/2019 15:32
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 367
-
27/02/2019 15:32
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 367
-
27/02/2019 14:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
27/02/2019 14:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
18/09/2018 18:00
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/09/2018 18:00
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2018 15:00
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
31/07/2018 15:00
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
21/06/2018 11:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - POR ORDEM DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR
-
21/06/2018 11:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - POR ORDEM DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR
-
20/06/2018 17:23
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
20/06/2018 17:23
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
14/07/2014 16:17
BAIXA: DISTRIBUICAO CANCELADA - TRANSFORMADO EM ACAO PENAL N VARA 2198-09.2014.4.01.3313
-
14/07/2014 16:17
BAIXA: DISTRIBUICAO CANCELADA - TRANSFORMADO EM ACAO PENAL N VARA 2198-09.2014.4.01.3313
-
14/07/2014 15:13
AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
-
14/07/2014 15:13
AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
-
11/07/2014 18:53
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA DENUNCIA
-
11/07/2014 18:53
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA DENUNCIA
-
07/07/2014 15:52
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
07/07/2014 15:52
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
10/06/2014 13:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/06/2014 13:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/06/2014 13:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 06/06
-
10/06/2014 13:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 06/06
-
06/06/2014 13:38
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
06/06/2014 13:38
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
19/05/2014 13:24
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS PELO MAOTE 104
-
19/05/2014 13:24
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS PELO MAOTE 104
-
08/05/2014 18:28
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
08/05/2014 18:28
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
05/05/2014 16:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 28/04
-
05/05/2014 16:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 28/04
-
11/04/2014 16:02
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
-
11/04/2014 16:02
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA
-
27/02/2014 15:49
OFICIO: EXPEDIDO - (2ª)
-
27/02/2014 15:49
OFICIO: EXPEDIDO - (2ª)
-
17/02/2014 19:43
OFICIO: EXPEDIDO
-
17/02/2014 19:43
OFICIO: EXPEDIDO
-
21/01/2014 19:43
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
21/01/2014 19:43
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
20/01/2014 16:09
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
20/01/2014 16:09
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
13/01/2014 19:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/01/2014 19:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/11/2013 13:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2013 13:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2013 18:17
OFICIO: REMETIDO CENTRAL
-
30/09/2013 18:17
OFICIO: REMETIDO CENTRAL
-
30/09/2013 18:17
OFICIO: EXPEDIDO - (2ª)
-
30/09/2013 18:17
OFICIO: EXPEDIDO - (2ª)
-
30/08/2013 19:52
OFICIO: EXPEDIDO
-
30/08/2013 19:52
OFICIO: EXPEDIDO
-
20/06/2013 13:18
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
-
20/06/2013 13:18
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
-
20/06/2013 08:27
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFÍCIO PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA BAHIA DO DNPM.
-
20/06/2013 08:27
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFÍCIO PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA BAHIA DO DNPM.
-
19/06/2013 15:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
19/06/2013 15:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
19/06/2013 08:38
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
19/06/2013 08:38
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
23/05/2013 14:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2013 14:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2013 14:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2013 14:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2013 14:27
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
23/05/2013 14:27
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
09/05/2013 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE NÚMERO 101
-
09/05/2013 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE NÚMERO 101
-
08/05/2013 14:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
08/05/2013 14:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
08/05/2013 14:23
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
08/05/2013 14:23
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
08/05/2013 09:45
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
08/05/2013 09:45
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
07/05/2013 18:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2013 18:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2013 18:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot 01/04
-
07/05/2013 18:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot 01/04
-
25/04/2013 16:19
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/04/2013 16:19
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/04/2013 16:19
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
25/04/2013 16:19
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
25/04/2013 15:41
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL
-
25/04/2013 15:41
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL
-
23/04/2013 15:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2013 15:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2013 15:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
-
23/04/2013 15:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
-
23/04/2013 08:07
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
23/04/2013 08:07
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
22/04/2013 15:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
22/04/2013 15:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
22/04/2013 14:36
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
22/04/2013 14:36
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
18/04/2013 14:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2013 14:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2013 14:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2013 14:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/04/2013 14:00
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
18/04/2013 14:00
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
10/04/2013 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE NÚMERO 103
-
10/04/2013 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE NÚMERO 103
-
18/03/2013 18:43
OFICIO: REMETIDO CENTRAL
-
18/03/2013 18:43
OFICIO: REMETIDO CENTRAL
-
18/03/2013 18:43
OFICIO: EXPEDIDO
-
18/03/2013 18:43
OFICIO: EXPEDIDO
-
04/03/2013 14:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/03/2013 14:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/03/2013 14:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 240/2013 PROTOCOLIZADO EM 27/02/2013
-
04/03/2013 14:30
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 240/2013 PROTOCOLIZADO EM 27/02/2013
-
28/02/2013 17:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/02/2013 17:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/02/2013 14:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
26/02/2013 14:30
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
22/02/2013 08:44
OFICIO: REMETIDO CENTRAL
-
22/02/2013 08:44
OFICIO: REMETIDO CENTRAL
-
22/02/2013 08:44
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
22/02/2013 08:44
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
21/02/2013 15:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/02/2013 15:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/02/2013 15:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of. 192/2013
-
21/02/2013 15:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of. 192/2013
-
20/02/2013 18:45
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
20/02/2013 18:45
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
20/02/2013 10:47
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
20/02/2013 10:47
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
19/12/2012 17:20
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2012 17:20
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2012 17:20
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2012 17:20
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2012 18:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2012 18:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2012 18:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2012 18:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2012 17:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2012 17:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2012 17:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ref a of. 366/2012
-
21/11/2012 17:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ref a of. 366/2012
-
21/11/2012 17:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2012 17:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/11/2012 17:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2012 17:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2012 17:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
21/11/2012 17:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
13/11/2012 14:52
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS PELO MALOTE 104
-
13/11/2012 14:52
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS PELO MALOTE 104
-
08/11/2012 10:01
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
08/11/2012 10:01
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
07/11/2012 16:00
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/11/2012 16:00
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/11/2012 10:26
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
07/11/2012 10:26
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
31/10/2012 19:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2012 19:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2012 19:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of 1020/2012
-
31/10/2012 19:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of 1020/2012
-
18/10/2012 15:45
OFICIO: EXPEDIDO - OFICIOS P/ CEAPA E DNPM
-
18/10/2012 15:45
OFICIO: EXPEDIDO - OFICIOS P/ CEAPA E DNPM
-
17/10/2012 11:13
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFÍCIO À CEAPA E AO DNPM, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 92
-
17/10/2012 11:13
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFÍCIO À CEAPA E AO DNPM, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 92
-
15/10/2012 15:27
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
15/10/2012 15:27
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
15/10/2012 09:27
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
15/10/2012 09:27
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
27/08/2012 13:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2012 13:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2012 13:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de AR
-
27/08/2012 13:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de AR
-
27/08/2012 13:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2012 13:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2012 13:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Of. 739/2012 e 738/2012
-
27/08/2012 13:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Of. 739/2012 e 738/2012
-
16/08/2012 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 654/2012
-
16/08/2012 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 654/2012
-
13/08/2012 09:56
OFICIO: EXPEDIDO - ENTREGUE AO TRANSATOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À CEAPA
-
13/08/2012 09:56
OFICIO: EXPEDIDO - ENTREGUE AO TRANSATOR PARA QUE O MESMO COMPAREÇA À CEAPA
-
24/07/2012 10:33
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL - OFICIAL MICAEL
-
24/07/2012 10:33
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL - OFICIAL MICAEL
-
23/07/2012 17:01
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - ACOSTADO À CONTRACAPA
-
23/07/2012 17:01
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - ACOSTADO À CONTRACAPA
-
23/07/2012 15:21
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/07/2012 15:21
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/07/2012 15:20
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
23/07/2012 15:20
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
20/07/2012 14:53
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
20/07/2012 14:53
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
18/07/2012 16:19
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
18/07/2012 16:19
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
18/07/2012 10:02
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
18/07/2012 10:02
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
16/07/2012 18:53
OFICIO: EXPEDIDO - AO CEDEP, DPF E DNPM
-
16/07/2012 18:53
OFICIO: EXPEDIDO - AO CEDEP, DPF E DNPM
-
11/07/2012 16:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2012 16:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2012 16:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of.569/2012
-
11/07/2012 16:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of.569/2012
-
20/06/2012 15:00
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO
-
20/06/2012 15:00
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO
-
20/06/2012 14:56
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
20/06/2012 14:56
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
20/06/2012 14:36
AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
-
20/06/2012 14:36
AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
-
01/06/2012 15:13
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 23/05/2012
-
01/06/2012 15:13
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 23/05/2012
-
11/05/2012 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
-
11/05/2012 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
-
10/05/2012 15:33
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
10/05/2012 15:33
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
30/04/2012 09:40
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) INTIMOU A ASSOCIAÇÃO DOS EXTRATORES DE AREIA DO VALE DO JUCURUÇU
-
30/04/2012 09:40
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) INTIMOU A ASSOCIAÇÃO DOS EXTRATORES DE AREIA DO VALE DO JUCURUÇU
-
30/04/2012 09:38
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - INTIMOU FERNANDO DE JESUS LAGE
-
30/04/2012 09:38
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - INTIMOU FERNANDO DE JESUS LAGE
-
24/04/2012 08:34
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL
-
24/04/2012 08:34
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL
-
23/04/2012 18:00
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/04/2012 18:00
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/04/2012 16:59
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
23/04/2012 16:59
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
23/04/2012 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
23/04/2012 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
23/04/2012 13:42
AUDIENCIA REDESIGNADA - AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 76, DA LEI 9099/95.
-
23/04/2012 13:42
AUDIENCIA REDESIGNADA - AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 76, DA LEI 9099/95.
-
16/04/2012 14:29
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
16/04/2012 14:29
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
16/04/2012 10:08
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
16/04/2012 10:08
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
13/04/2012 17:32
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2012 17:32
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2012 13:05
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
13/04/2012 13:05
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
13/04/2012 11:41
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
-
13/04/2012 11:41
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
-
30/03/2012 15:41
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
30/03/2012 15:41
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
30/03/2012 13:08
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
30/03/2012 13:08
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
21/03/2012 14:51
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
21/03/2012 14:51
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
14/03/2012 10:19
INICIAL: AUTUADA
-
14/03/2012 10:19
INICIAL: AUTUADA
-
14/03/2012 10:09
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
14/03/2012 10:09
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
13/03/2012 16:07
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃ0 JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA
-
13/03/2012 16:07
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃ0 JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA
-
16/02/2012 14:19
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
16/02/2012 14:19
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
13/02/2012 08:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
13/02/2012 08:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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03/02/2012 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/02/2012 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/01/2012 10:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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31/01/2012 10:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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31/01/2012 10:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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31/01/2012 10:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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23/01/2012 14:04
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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23/01/2012 14:04
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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19/01/2012 13:51
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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19/01/2012 13:51
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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19/01/2012 11:57
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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19/01/2012 11:57
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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19/01/2012 11:57
INICIAL: AUTUADA
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19/01/2012 11:57
INICIAL: AUTUADA
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19/01/2012 10:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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19/01/2012 10:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2012
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
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