TRF1 - 0042890-66.2012.4.01.0000

07/07/2021 08:01

Conclusos para decisão

07/07/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

29/06/2021 00:55

Decorrido prazo de SAFRA IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

14/05/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

14/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

13/05/2021 00:00

Intimação

12/05/2021 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2020 14:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2020 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2020 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/05/2020 14:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/05/2020 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/05/2020 10:06

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 12:51

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018 20:17

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2017 09:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

02/10/2017 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320700 PETIÇÃO

25/09/2017 15:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº298/2017 - FAZENDA NACIONAL.

19/09/2017 09:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2017 - FAZENDA NACIONAL

15/09/2017 08:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

11/09/2017 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2017 08:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/10/2016 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

19/07/2016 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2016 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2016 19:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/07/2016 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962772 RECURSO ESPECIAL

17/06/2016 18:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

13/06/2016 12:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 425/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

07/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

07/06/2016 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/06/2016 13:21

PROCESSO REMETIDO

16/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2016 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2016 - PAGS. 1051-1096

03/05/2016 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016

05/04/2016 15:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/04/2016 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/04/2016 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/01/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816226 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/12/2015 18:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

14/12/2015 13:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1000/2015 - FAZENDA NACIONAL

11/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PAGS. 3124/3282

09/12/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 10/12/2015 -. Destino: DIGITAL

07/12/2015 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/12/2015 19:57

PROCESSO REMETIDO

27/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

25/11/2015 08:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2015 ÁS 9 HS (DFMA)

08/09/2015 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/09/2015 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2015 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/09/2015 10:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721411 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

04/09/2015 16:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

04/09/2015 15:57

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

28/08/2015 14:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 690/2015 - FAZENDA NACIONAL

28/07/2015 10:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

24/07/2015 10:37

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2015

23/07/2015 15:19

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. (TERMINATIVO)

23/07/2015 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/07/2015 14:33

PROCESSO REMETIDO

01/08/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

26/09/2012 17:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/09/2012 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/09/2012 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/09/2012 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2946412 PETIÇÃO

11/09/2012 10:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

11/09/2012 10:12

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

03/09/2012 13:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 356/2012 - FAZENDA NACIONAL

31/08/2012 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

31/08/2012 11:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012

28/08/2012 15:10

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

28/08/2012 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/08/2012 11:11

PROCESSO REMETIDO

12/07/2012 09:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/07/2012 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/07/2012 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/07/2012 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA