02/09/2022 08:45

Baixa Definitiva
02/09/2022 08:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
13/07/2022 15:26

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 15:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/07/2022 03:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:33

Decorrido prazo de RENATA SILVA NETO GUIMARAES em 07/07/2022 23:59.
27/06/2022 20:03

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 13:44

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 13:44

Julgado improcedente o pedido
17/05/2022 14:55

Juntada de manifestação
16/07/2021 14:26

Conclusos para julgamento
08/06/2021 20:03

Juntada de réplica
03/06/2021 00:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 02/06/2021 23:59.
31/05/2021 09:49

Juntada de contestação
29/05/2021 01:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:16

Decorrido prazo de RENATA SILVA NETO GUIMARAES em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:16

Decorrido prazo de GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 28/05/2021 23:59.
26/05/2021 15:52

Juntada de contestação
21/05/2021 01:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1015387-84.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA SILVA NETO GUIMARAES REU: GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ D E S P A C H O Vistos etc. 1.

Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita, o que poderá ser reavaliado durante todo o curso do processo. 2.CITEM-SE AS REQUERIDAS para resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo ato, deverá a parte RÉ indicar se pretende produzir provas, especificando-as, fundamentadamente, sob pena de preclusão.

A requerida deverá providenciar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, consoante art. 11, Lei nº 10.259/01. 3.

Após, venham os autos conclusos para sentença, oportunidade na qual os parâmetros de cálculos de serão fixados (se for o caso).I.

Belo Horizonte, 18 de maio de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
19/05/2021 09:13

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 09:13

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2021 16:40

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
08/04/2021 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2021 18:34

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2021 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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