29/09/2022 00:08

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000775-77.2005.4.01.3200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANDREA MARTINS ALVES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000775-77.2005.4.01.3200 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANDREA MARTINS ALVES EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: V.

ACÓRDÃO DE FLS. 70/72 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 05/09/2022 (data do julgamento).

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
27/09/2022 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2022 15:27

Juntada de Certidão de julgamento
20/08/2022 16:20

Decorrido prazo de ANDREA MARTINS ALVES em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2022.
11/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de agosto de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , .

APELADO: ANDREA MARTINS ALVES , .

O processo nº 0000775-77.2005.4.01.3200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05/09/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
09/08/2022 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:11

Incluído em pauta para 05/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
06/07/2022 10:36

Conclusos para decisão
06/07/2021 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.
26/06/2021 00:19

Decorrido prazo de ANDREA MARTINS ALVES em 25/06/2021 23:59.
13/05/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000775-77.2005.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000775-77.2005.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANDREA MARTINS ALVES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA MARTINS ALVES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/05/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/08/2020 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/08/2020 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/08/2020 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/02/2020 17:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 23/2020 PRF1
13/02/2020 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865229 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
11/02/2020 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/02/2020 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 23/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
24/01/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8
22/01/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 -
16/12/2019 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
16/12/2019 14:50

PROCESSO REMETIDO
28/11/2019 14:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/11/2019 - PÁG 495/547
18/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
05/11/2019 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2019 DISPONIBILIZADA EM 04/11/2019 PÁG 1096/1137
30/10/2019 12:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2019
01/08/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/08/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
05/08/2010 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/08/2010 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
04/08/2010 18:36

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
04/08/2010 14:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/07/2010 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/07/2010 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/07/2010 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/07/2010 19:19

PROCESSO REMETIDO
10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
14/05/2010 08:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/05/2010 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/05/2010 08:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/05/2010 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/05/2010 08:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
13/05/2010 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2010

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029665-25.2012.4.01.3800

Servico Nacional de Aprendizagem Industr...

Corpo LTDA

Advogado: Catarina Barros de Aguiar Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2014 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0029665-25.2012.4.01.3800

Corpo LTDA

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Erico Xavier Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0002328-91.2017.4.01.3313

Ministerio Publico Federal - Mpf

Itamar Alexandre Nunes de Souza

Advogado: Alberto Gilson Barbosa Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2017 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0002328-91.2017.4.01.3313

Itamar Alexandre Nunes de Souza

Justica Publica

Advogado: Alberto Gilson Barbosa Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2019 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0026245-61.2016.4.01.3900

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

R. do C. C. dos Santos - ME

Advogado: Pedro Henrique Barata

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2016 14:23

Exibir Processo