TRF1 - 0029665-25.2012.4.01.3800

17/02/2025 12:05

Juntada de Petição

31/12/2024 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2023 11:03

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

17/09/2022 21:57

Recebidos os autos

17/09/2022 21:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 22:18

Baixa Definitiva

01/09/2022 22:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

21/09/2021 15:21

Conclusos para decisão

21/09/2021 10:18

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

21/09/2021 10:18

Juntada de certidão

13/07/2021 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

08/07/2021 00:15

Decorrido prazo de CORPO LTDA em 07/07/2021 23:59.

03/07/2021 00:48

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021 00:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 02/07/2021 23:59.

24/05/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021 11:20

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021 16:16

Juntada de manifestação

20/05/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 00:00

Intimação

18/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 16:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/04/2021 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/04/2021 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/04/2021 09:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/04/2021 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/04/2021 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ALTERAR ATRIBUIÇÃO

16/04/2021 09:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/03/2021 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/03/2021 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

24/02/2021 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/02/2021 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (PARA FINS DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO.)

12/02/2021 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/02/2021 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

12/02/2021 16:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/02/2021 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/02/2021 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2021 16:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/02/2021 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/02/2021 17:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

22/09/2020 17:47

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

22/09/2020 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/09/2020 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2020 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/09/2020 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/08/2020 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886431 PETIÇÃO

03/08/2020 18:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 169/2020, FN

31/07/2020 18:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 170/2020, PRF

31/07/2020 12:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 170/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

31/07/2020 12:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 169/2020 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2020 08:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2020 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/07/2020 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/07/2020 14:21

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/07/2020 10:35

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/07/2020 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/07/2020 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2020 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884677 PETIÇÃO

20/04/2020 01:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

16/07/2018 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/07/2018 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/04/2018 17:27

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/03/2018 16:08

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

17/10/2017 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/09/2017 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/09/2017 19:25

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO

08/08/2017 14:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº216/2017 - FAZENDA NACIONAL.

08/08/2017 08:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4280944 PETIÇÃO

31/07/2017 15:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 216/2017 - FAZENDA NACIONAL

28/07/2017 08:34

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

28/07/2017 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/07/2017 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2017 10:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/07/2017 13:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/07/2017 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/07/2017 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2017 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249527 CONTRA-RAZOES

08/06/2017 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

05/06/2017 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/06/2017 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4037936 PETIÇÃO

05/10/2016 18:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 774/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/10/2016 13:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 FLS.331/396 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016

27/09/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 774/2016 - FAZENDA NACIONAL

23/09/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 22/09/2016 (PARTE 2 - PÁG. 361-688)

20/09/2016 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)

19/09/2016 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/09/2016 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/08/2016 14:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2016 . DISPONBILIZADA NO EDJ DIA 25/08/2016 PAGS.1640/1682.

24/08/2016 16:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016

21/06/2016 13:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2016 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/06/2016 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

21/06/2016 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945550 PETIÇÃO

14/06/2016 11:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/06/2016 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

29/04/2016 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896202 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/04/2016 15:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - -PRF1

26/04/2016 13:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 258/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/04/2016 13:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

18/04/2016 14:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 223/2016 - FAZENDA NACIONAL

15/04/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 14/04/2016 PAGS. 1037/1181.

12/04/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2016. -. Destino: DIGITAL

11/04/2016 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/04/2016 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/03/2016 09:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2016 - DISPONIBILIZADO EM 28/03/2016 - PAGS. 185-236

14/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação do SEBRAE, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em relação ao SENAI e SESI , julgou prejudicada a apelação, por eles interposta e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa ofi

07/03/2016 10:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/03/2016 DISPONIBILIZADO EM 04/03/2016 - PAGS. 534-554

03/03/2016 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2016

23/11/2015 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2015 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/11/2015 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/11/2015 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766027 PETIÇÃO

19/11/2015 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/11/2015 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/11/2015 10:07

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/05/2014 14:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2014 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2014 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

06/05/2014 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357802 PARECER (DO MPF)

22/04/2014 13:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 212/2014

08/04/2014 16:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/04/2014 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2014 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO