TRF6 - 0029665-25.2012.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
17/02/2025 11:59
Juntada de Petição
-
08/01/2025 13:58
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
19/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029665-25.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029665-25.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e outros Advogados do(a) APELANTE: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogado do(a) APELANTE: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 POLO PASSIVO: CORPO LTDA e outros Advogados do(a) APELADO: ERICO XAVIER LIMA - MG88364-A, FELIPE CHALFUN - MG84559-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - (OAB: DF20526) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/04/2021 21:02
Juntado(a) - Petição Inicial
-
27/03/2014 14:53
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
27/03/2014 14:53
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
27/03/2014 14:53
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/02/2014 16:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/02/2014 20:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/02/2014 20:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO INCRA, AO FNDE E À UNIÃO P/ CONTRARRAZÕES
-
18/02/2014 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - união, fnde, incra
-
14/02/2014 15:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/02/2014 13:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/02/2014 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/02/2014 13:56
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO
-
10/02/2014 12:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
14/10/2013 15:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/09/2013 14:41
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
27/09/2013 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ciência da sentença ao MPF
-
27/09/2013 13:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mpf
-
23/09/2013 18:48
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
19/09/2013 16:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/09/2013 16:47
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/09/2013 16:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/09/2013 13:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
11/09/2013 13:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ciência sentença ao Órgão de Repr. Jur. do Impetrado, do INCRA e FNDE
-
11/09/2013 13:24
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ciência da sentença ao Impetrado
-
10/09/2013 18:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - órgão representação, FNDE e INCRA
-
10/09/2013 18:46
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - autoridade coatora
-
10/09/2013 18:05
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
23/08/2013 16:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
21/08/2013 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
20/08/2013 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/08/2013 13:00
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
09/05/2013 16:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
06/02/2013 08:40
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
-
05/02/2013 07:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/01/2013 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ao MPF p/ parecer
-
28/01/2013 16:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF para apresentar parecer.
-
11/12/2012 18:09
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
28/11/2012 08:05
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/11/2012 08:03
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 777/2012
-
08/11/2012 14:46
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
19/10/2012 14:31
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação e Intimação nº 1063/2012- SESI
-
17/10/2012 08:19
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de citação e Intimação nºs 1062 e 1063/2012
-
11/10/2012 16:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação e Intimação nºs 1064 e 1065/2012
-
04/10/2012 15:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 mandados de citação e intimação (SENAI, SESI, INCRA e FNDE)
-
03/10/2012 15:44
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 777
-
27/09/2012 16:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/09/2012 12:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/09/2012 17:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/09/2012 13:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/09/2012 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/09/2012 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/08/2012 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
13/08/2012 12:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/08/2012 16:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/08/2012 14:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/08/2012 16:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
31/07/2012 09:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/07/2012 16:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA MPF PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER
-
10/07/2012 13:57
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
02/07/2012 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/06/2012 11:03
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/06/2012 11:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/06/2012 15:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/06/2012 15:11
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 01 notificação impetrado 01 ofício Órgão de repr. jur.
-
26/06/2012 11:16
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO AUT. IMPETRADA
-
25/06/2012 13:51
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/06/2012 13:50
Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
21/06/2012 17:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
19/06/2012 19:35
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
-
19/06/2012 19:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2012 15:39
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0070375-86.2018.4.01.3700
Conselho Regional de Farmacia
C Reginaldo Cardozo - ME
Advogado: Sylvia Fernanda Ferro de SA
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/10/2018 16:55
Processo nº 1006731-07.2021.4.01.3100
Witiney Cerqueira da Silva
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Rosiclei Mendonca Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2021 21:22
Processo nº 0007628-03.2018.4.01.3700
Conselho Regional de Farmacia
Municipio de Lago do Junco
Advogado: Sylvia Fernanda Ferro de SA
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/03/2018 16:30
Processo nº 0002814-39.2018.4.01.3702
N M Barros Ribeiro - ME
Conselho Regional de Farmacia
Advogado: Joao Modesto Maranhao Netto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 10:39
Processo nº 0029665-25.2012.4.01.3800
Servico Nacional de Aprendizagem Industr...
Corpo LTDA
Advogado: Catarina Barros de Aguiar Araujo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2014 14:02