TRF6 - 0028607-94.2006.4.01.3800
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 19:43
Baixa Definitiva
-
09/01/2025 19:42
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
-
24/09/2024 17:04
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
23/08/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA CANDIDA DIAS em 01/08/2024 23:59.
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19/07/2024 15:36
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
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11/07/2024 00:08
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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09/07/2024 15:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
09/07/2024 15:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
09/07/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 15:18
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2024 15:18
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/07/2024 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/06/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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25/06/2024 12:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
25/06/2024 12:03
Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
-
25/06/2024 12:03
Juntado(a) - Certidão
-
09/12/2022 12:12
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
13/05/2022 18:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/03/2022 03:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 10:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/03/2022 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 13:11
Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
18/03/2022 13:11
Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
-
18/03/2022 13:11
Juntado(a) - Certidão
-
17/03/2022 17:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/01/2022 15:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
23/01/2022 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/01/2022 22:24
Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
18/10/2021 16:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2021 16:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
15/10/2021 18:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
15/10/2021 18:40
Cancelada a movimentação processual
-
03/10/2021 13:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
02/09/2021 16:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
31/08/2021 19:53
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2021 19:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
31/08/2021 19:53
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 19:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2021 21:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
11/04/2021 21:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
18/03/2021 10:16
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
-
03/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028607-94.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARTA CANDIDA DIAS e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/02/2021 20:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2021 02:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 02:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 02:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 01:53
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
02/02/2021 01:52
Juntado(a) - Juntada de volume
-
02/02/2021 01:49
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/06/2020 14:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2020 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2020 17:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ERICA HILARÍO AGUIAR - RUA PROF. OSVALDO FRANCO, 90/504 - BETIM - 3531-1374
-
03/03/2020 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/02/2020 17:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
03/02/2020 17:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/01/2020 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2019 09:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
-
17/12/2019 18:16
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/12/2019 18:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2019 12:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2019 15:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ERICA HILARIO AGUIAR, ADVOGADA DO PROCESSO
-
11/11/2019 15:21
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA ERICA HILARIO AGUIAR
-
05/11/2019 16:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/10/2019 12:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
30/10/2019 12:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/10/2019 12:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2019 14:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA DRA ÉRICA HILÁRIO COM SUBSTABELECIMENTO - FL. 127
-
22/08/2019 14:59
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
09/08/2019 12:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/04/2019 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/04/2019 18:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/04/2019 13:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2019 13:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
24/01/2019 13:49
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
24/01/2019 13:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2018 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/12/2018 12:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/12/2018 12:33
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
30/11/2018 18:11
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DA CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIARIA MG
-
08/05/2009 19:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
-
12/09/2008 12:08
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
18/08/2008 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2008 14:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/08/2008 18:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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31/07/2008 11:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/07/2008 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2008 15:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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08/07/2008 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU É TEMPESTIVO, RECEBO A APELAÇÃO DO RÉU NOP EFEITO DEVOLUTIVO...DÊ-SE VISTA AO MPF DA SENTENÇA...
-
16/05/2008 00:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/01/2008 11:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
25/01/2008 15:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
24/01/2008 16:52
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS
-
07/11/2007 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2007 10:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
-
08/10/2007 10:45
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/09/2007 13:03
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA À AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO
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21/09/2007 19:22
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.1003 /DAT, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA À AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO.
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21/09/2007 17:52
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
01/08/2007 11:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/03/2007 13:59
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - mpf
-
08/03/2007 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2007 19:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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15/01/2007 13:12
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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10/01/2007 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2006 10:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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22/11/2006 19:13
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/11/2006 15:56
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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13/11/2006 14:09
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1166 /DAT EXPEDIDO P/GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM, NOTIFICANDO P/ PRESTAR INFORMAÇÕES.
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18/09/2006 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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15/09/2006 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE LIMINAR
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14/09/2006 13:04
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/09/2006 13:04
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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13/09/2006 16:01
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.
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13/09/2006 15:46
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
03/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TEXTO DIGITADO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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