TRF1 - 0000242-16.1995.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

MILTES TEODORO

Advogados

MARCOS WELLINGTON DE CASTRO TITO

OAB: 20413/MG

CPF *70.***.*33-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MILTES TEODORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 14:04

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/02/2025 16:14

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/02/2025 16:13

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 27/02/2025 16:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 27/02/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTES TEODORO em 05/02/2025 23:59.

  • 16/12/2024 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 00:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

  • 12/12/2024 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/12/2024 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/12/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 15:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/12/2024 15:10

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/12/2024 15:09

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2022 14:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 21/11/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2022 13:26

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 20:29

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 20:29

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 17:52

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 17:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 29/07/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 14:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/08/2021 12:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/08/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:12

    Decorrido prazo de MILTES TEODORO em 09/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:38

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000242-16.1995.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MILTES TEODORO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 81721094 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 14/05/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 16/11/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 21:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 21:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 21:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 21:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 21:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/05/2020 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/02/2020 18:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/02/2020 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/08/2019 11:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 15/08/2019 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/08/2019 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/07/2019 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2019 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/05/2019 11:30

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/04/2019 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/04/2019 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 12/12/2018 16:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/12/2018 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/12/2018 08:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/12/2018 08:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/10/2018 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/10/2018 08:40

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/10/2018 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4563393 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/10/2018 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4563392 RECURSO ESPECIAL

  • 20/09/2018 13:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/09/2018 13:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/08/2018 08:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/08/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2018. Nº de folhas do processo: 389

  • 30/07/2018 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/07/2018 14:37

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 18/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 08/06/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.06.2018 E DIVULGADA EM 07.06.2018

  • 05/06/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

  • 29/05/2018 14:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/05/2018 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 28/05/2018 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/05/2018 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/05/2018 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 08/05/2018

  • 02/05/2018 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447083 PETIÇÃO

  • 02/05/2018 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4441450 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/03/2018 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/03/2018 16:18

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/03/2018

  • 19/03/2018 16:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/03/2018 09:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 08/03/2018 16:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/03/2018 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/03/2018 14:36

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 11/01/2018 10:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/01/2018 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2017 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/12/2017 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/12/2017 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 05/12/2017 16:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 23/11/2017 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/11/2017 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/11/2017 15:58

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/09/2017 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2017 07:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/08/2017 10:07

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 01/08/2017 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/08/2017 09:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 08/05/2017 16:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/05/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/05/2017 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/05/2017 09:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176019 CONTRA-RAZOES

  • 05/04/2017 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 03/03/2017 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/03/2017 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/03/2017 12:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2017 09:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4138264 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 21/02/2017 13:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/12/2016 09:39

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/11/2016 12:54

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2016. Nº de folhas do processo: 369

  • 28/10/2016 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/10/2016 11:53

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 19/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 27/09/2016 08:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/09/2016 11:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2016

  • 06/09/2016 15:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/09/2016 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/09/2016 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/08/2016 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981490 PETIÇÃO

  • 19/07/2016 12:25

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 15/07/2016 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/07/2016 15:41

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/07/2016 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952743 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 07/07/2016 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/06/2016 16:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/06/2016 09:01

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - INTIMAÇÃO DE 16/06/2016

  • 19/05/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 18/05/2016)

  • 17/05/2016 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016. Nº de folhas do processo: 356

  • 09/05/2016 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/05/2016 14:54

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 13/04/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora.

  • 05/04/2016 08:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/03/2016 10:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

  • 09/03/2016 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 23/09/2015 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 23/09/2015 17:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 25/02/2015 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 18:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 26/06/2012 10:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 26/06/2012 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 25/06/2012 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2012

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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