TRF6 - 0050441-51.2009.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE COELHO

CPF *63.***.*85-53

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA

CNPJ: 66.281.676/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 03/09/2025 12:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/08/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/11/2024 20:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 14:03

    Despacho

  • 28/08/2024 02:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 22:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/05/2024 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/05/2024 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2024 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:55

    Juntado(a)

  • 18/04/2024 15:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2024 15:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2024 15:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 09:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050441-51.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050441-51.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES - MG117944-A POLO PASSIVO: CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - ME e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE COELHO CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 17:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/11/2020 11:25

    Juntado(a) - 00504415120094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 10/11/2020 11:09

    Juntado(a) - 00504415120094013800_V001_001

  • 26/08/2019 17:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/07/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/07/2019 17:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2019 09:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2018 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ISABELA LUZ SP379392653

  • 11/10/2018 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2018 18:18

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/03/2018 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2018 17:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR MARIANNA 47707E

  • 30/11/2017 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2017 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2017 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANA 47707E

  • 21/02/2017 19:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2017 18:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2017 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2017 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 15:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2016 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/02/2016 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/05/2015 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/05/2015 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2015 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2015 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante bacenjud.

  • 10/04/2015 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 15:03

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/04/2015 15:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 12/02/2015 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2015 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 13:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VINICIUS OAB MG-40.848E

  • 30/10/2014 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2014 10:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

  • 30/10/2014 10:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2014 08:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/09/2014 18:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/09/2014 18:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/08/2014 17:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/03/2014 15:55

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/10/2013 15:34

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

  • 08/08/2013 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2012 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 14:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCILEIA GONÇALVES BARBOSA - OAB/MG 30891 - AV. ALVARES CABRAL, 1600.

  • 31/10/2012 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2012 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2012 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2012 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 14:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 20/06/2012 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2012 16:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2012 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2012 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2012 17:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2012 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2011 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2011 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 15:06

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2011 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2011 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 18:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 27/01/2011 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2010 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2010 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2010 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2010 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2010 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2010 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2009 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 13:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2009 13:22

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2009 14:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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