07/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
29/05/2021 00:37

Decorrido prazo de JURANDIR DE JESUS DOS SANTOS ALMEIDA em 28/05/2021 23:59.
18/05/2021 19:16

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 08:35

Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0001178-17.2013.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JURANDIR DE JESUS DOS SANTOS ALMEIDA D E C I S Ã O Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA em face de JURANDIR DE JESUS, objetivando a reintegração de posse do lote 309 do Pontal de Marape.

Determinada a emenda à inicial para promover a integração no polo passivo da demanda da(s) pessoa(s) que, de fato, praticaram os atos de esbulho na área, para que a decisão produza efeitos também em relação à elas, em razão de que na sentença proferida nos autos de interdito proibitório proposta pelo réu, foi reconhecida a improcedência da ação, considerando que o imóvel não era ocupado por ele, mas pelo preposto NIVALDO CARMO DA SILVA (ID 360294964 - Pág. 171).

Emenda a inicial apresentada dispondo que o réu JURANDIR continua ocupando irregularmente a parcela, conforme relatório anexo (ID 360294964 - Pág. 203).

Determinada a emenda a inicial para alterar o valor dado à causa.

Dispensou-se a emenda a inicial quanto a alteração do polo passivo.

Deferiu-se a tutela de urgência, portanto determinou-se a intimação do réu para desocupar o imóvel, sob pena de multa diária de R$500,00 (ID 360294964 - Pág. 210/218).

Pagamento da diligência para cumprimento do mandado de reintegração de posse (ID 360294964 - Pág. 224).

Certificado que o requerido não desocupou o imóvel, momento em que a oficiala de justiça requereu o pagamento do completo da diligência, o que foi cumprido pelo INCRA (ID 360294964 - Pág. 242 e 259 ; ID 360294964 - Pág. 302/304 e 315).

Contestação apresentada (ID 360294964 - Pág. 262/265.

Réplica (ID 360294964 - Pág. 278/279).

Indeferida as provas genéricas.

Destacado que as provas produzidas neste feito e nos autos em apenso nº 0000095-63.2013.4.01.3604 são suficientes para o deslinde da controvérsia (ID 360294964 - Pág. 282).

Manifestação apresentada pelo INCRA na qual aduz que “embora a decisão seja contra o Réu Jurandir ou • qualquer outra pessoa que esteja ocupando o LOTE 309, do Projeto de Assentamento PONTAL DO MARAPE, ela não deverá atingir a Unidade Familiar de MARIA APARECIDA LOPES e APARECIDO PEREIRA LOPES, pois esta família encontra-se AUTORIZADA a ocupar o lote objeto desta demanda, conforme documentação anexa” (ID 360294964 - Pág. 291).

Juntou documentos (ID 360294964 - Pág. 293/.299).

Acerca do cumprimento do mandado de reintegração de posse observa-se os documentos contido nos autos referente aos IDs 360294964 - Pág. 322, 341, 348).

Auto de reintegração de posse (ID 360294964 - Pág. 349).

Certidão (ID 360294964 - Pág. 351).

Alegações finais pelo réu (ID 360294964 - Pág. 357/358).

Manifestação apresentada pelo INCRA (ID 360294964 - Pág. 365/367).

Despacho (ID 360294964 - Pág. 370).

Determinada a digitalização dos autos e a migração para o sistema PJe (ID 360294964 - Pág. 374).

Certidão de processo migrado para o sistema PJe (ID 360294978).

Intimação das partes sobre a migração ordenada (ID 360294987 e ID 360294988).

Manifestações apresentadas pelo INCRA (IDs 364163351 e 463310879).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Comungo do exposto no despacho de ID 360294964 - Pág. 370, por conseguinte, aguarde-se o trâmite final dos autos nº 0000095-63.2013.4.01.3604, em razão da conexão já declarada com este feito, tudo isso no intuito de se evitar decisões conflitantes (art. 55, § 2 do CPC) e venham-me conclusos as demandas para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinatura eletrônica) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
12/05/2021 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 11:18

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 11:18

Proferida decisão interlocutória
21/04/2021 10:29

Conclusos para decisão
02/03/2021 18:07

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 09:28

Juntada de Petição intercorrente
22/10/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 17:44

Juntada de Certidão de processo migrado
22/10/2020 17:42

Juntada de volume
01/09/2020 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2020 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR
12/08/2020 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2020 10:05

Conclusos para decisão
11/02/2020 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/02/2020 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2020 11:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
30/07/2019 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/07/2019 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 4482/2019
23/07/2019 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 02/07/2019 - CONFORME NCPC
20/05/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/05/2019 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 11/04/2019
20/03/2019 15:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXP. P/ O ADV. DATIVO
19/12/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2018 18:38

Conclusos para despacho
26/11/2018 18:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
26/11/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/10/2018 17:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADV.DATIVO APRESENTAR RAZOES FINAIS
10/10/2018 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/10/2018 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/10/2018 14:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/10/2018 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/05/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2018 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 03/05/2018
26/04/2018 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/05/2018 - CONFORME NCPC
21/03/2018 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF
08/03/2018 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2018 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVAS -MEMORIAIS FINAS
27/11/2017 17:01

Conclusos para decisão
22/11/2017 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - PROT 004540
16/11/2017 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 10/11/2017 - CONFORME NCPC
27/09/2017 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/09/2017 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELA PARTE RÉ PROT 003156
26/09/2017 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/10/2017 - CONFORME NCPC
28/08/2017 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/08/2017 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2017 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL REFERENTE A CUMPRIENTO DA CP E PEDIDO DE PAGAMENTO DE DILIGENCIA
19/06/2017 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 16/06/2017
12/06/2017 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/06/2017
31/05/2017 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - REF. OF.1016/2017
22/05/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 29/05/2017
19/05/2017 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/04/2017 - CONFORME NCPC
08/03/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/03/2017 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/03/2017 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO DE FL 139
02/03/2017 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA VIA MALOTE
22/02/2017 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2017 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 09/12/2016 - CONFORME NCPC
24/10/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2016 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) INCRA
28/06/2016 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ACOMPANHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
27/04/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DA CARTA P´RECATÓRIA
09/03/2016 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2016 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO 11/03/2016
11/12/2015 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA
11/12/2015 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2487
11/12/2015 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2486
11/12/2015 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
13/10/2015 14:33

Conclusos para decisão
07/10/2015 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2015 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2015 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 31/08/2015.
15/07/2015 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A AGU/PF - INCRA
15/07/2015 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2015 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES CP N°491/2014 (DEVOLVIDA CUMPRIDA NOS AUTOS N°95-63.2013.4.01.3604)
16/03/2015 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 11/03/2015
22/01/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/11/2014 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO CP
30/10/2014 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO
09/09/2014 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP
10/07/2014 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA
10/07/2014 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 23/06/2014
28/05/2014 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/05/2014 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO NO EDJF1 EM 27/05/2014
21/05/2014 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2014 14:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
26/02/2014 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
25/02/2014 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2014 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 020442
21/02/2014 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - LEVADO À UNIDADE LOCAL
02/12/2013 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2013 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2013 13:16

Conclusos para decisão
18/11/2013 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2013 14:08

INICIAL AUTUADA
14/11/2013 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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