TRF1 - 0033605-54.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 19:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/10/2021 19:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 19:12

    Juntada de Informação

  • 24/08/2021 13:39

    Juntada de certidão

  • 18/05/2021 15:30

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033605-54.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033605-54.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/05/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 11:29

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 11:28

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 18:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/03/2021 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 22/02/2021 10:42

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/10/2020 07:07

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 09/10/2020 07:06

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/10/2020 07:03

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 10/07/2020 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/07/2020 14:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/12/2015 13:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/10/2015 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2015 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2015 10:40

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/09/2015 14:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2015 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/08/2015 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706324 CONTRA-RAZOES

  • 20/08/2015 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706325 CONTRA-RAZOES

  • 30/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 07/07/2015 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2015 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2015 13:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/07/2015 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669962 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/07/2015 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669963 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/07/2015 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635652 PETIÇÃO

  • 03/07/2015 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/05/2015 10:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/05/2015 13:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/04/2015

  • 04/05/2015 08:48

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2015 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2015. Nº de folhas do processo: 471. Destino: DIJUL 02 - G

  • 28/04/2015 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/04/2015 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/02/2014 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/02/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/02/2014 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3303883 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/02/2014 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/02/2014 18:18

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2014. Destino: DIPOD 5 D

  • 29/01/2014 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/01/2014 15:38

    PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/11/2013 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 22/10/2013 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/10/2013 18:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 18/10/2013 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/10/2013 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/10/2013 13:24

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/10/2013 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 11/10/2013 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 11/10/2013 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3211366 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/10/2013 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3202344 PETIÇÃO

  • 10/10/2013 09:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/10/2013 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/10/2013 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/10/2013 17:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANEEL)

  • 30/09/2013 09:53

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/09/2013 10:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2013

  • 11/09/2013 09:12

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/09/2013 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2013. Nº de folhas do processo: 450. Destino: DIJUL 7

  • 04/09/2013 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2013 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2013 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 19/08/2013 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 19/08/2013 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3138175 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/08/2013 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3141857 RECURSO ESPECIAL

  • 19/08/2013 09:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/08/2013 08:20

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/08/2013 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/07/2013 16:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANEEL)

  • 24/06/2013 13:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/06/2013

  • 24/06/2013 09:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/06/2013 07:19

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/06/2013 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013. Nº de folhas do processo: 429. Destino: DIJUL 07

  • 11/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/06/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/06/2013 08:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/05/2013 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 08/05/2013 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 08/05/2013 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3077725 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/05/2013 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/05/2013 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/04/2013 15:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CEMIG)

  • 10/04/2013 08:30

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/04/2013 10:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2013

  • 08/04/2013 09:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2013. Nº de folhas do processo: 420. Destino: DIJUL 7

  • 22/03/2013 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/03/2013 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/03/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 11/03/2013 14:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 307/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 11/03/2013 09:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013, Nº 47

  • 06/03/2013 14:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2013

  • 24/01/2013 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 22/01/2013 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 22/01/2013 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3020056 PROCURAÇÃO

  • 22/01/2013 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/01/2013 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/01/2013 15:26

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/01/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 15/01/2013 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 08/01/2013 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3001697 PETIÇÃO

  • 08/01/2013 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3014475 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/01/2013 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/01/2013 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/12/2012 16:24

    PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

  • 04/12/2012 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 27/11/2012 13:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1626/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 27/11/2012 11:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 227 EM 26/11/2012

  • 22/11/2012 15:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2012

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 28/06/2011 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 14:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 25/01/2011 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/12/2010 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/07/2009 07:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/07/2009 06:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/10/2006 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/10/2006 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2006

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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