TRF1 - 0031058-17.2004.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO LUCIO VILACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CASSIA N MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/03/2022 12:33

    Processo Reativado

  • 21/03/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:33

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/03/2022 12:32

    Juntada de Informação

  • 21/03/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 08:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/09/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 08:17

    Juntada de Informação

  • 26/08/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO VILACA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de CASSIA N MOREIRA em 18/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 10:06

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 00:35

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 00:35

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0031058-17.2004.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARIO LUCIO VILACA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 110023534.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 23/07/2021 12:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 12:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 12:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARIO LUCIO VILACA em 01/07/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031058-17.2004.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031058-17.2004.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIO LUCIO VILACA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUCIO VILACA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/05/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 23:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 23:30

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 16:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/04/2021 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/03/2021 16:40

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 31/12/2015 10:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/07/2014 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2014 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2014 15:10

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 07/11/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/11/2013

  • 11/10/2013 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2013 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2013 15:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/10/2013 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3206891 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/10/2013 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3206890 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/10/2013 09:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/09/2013 12:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2013. Nº de folhas do processo: 96

  • 15/08/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/08/2013 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 12/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/08/2013 11:23

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 12/08/13

  • 09/05/2013 15:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2013 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 09/05/2013 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 19/02/2013 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2013 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 19/02/2013 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 09/12/2011 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 07/12/2011 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 06/12/2011 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2761894 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/12/2011 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/11/2011 16:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/11/2011 13:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/11/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2011. Nº de folhas do processo: 78

  • 26/10/2011 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/10/2011 14:07

    PROCESSO REMETIDO - C/ ENVIO ELETRONICO

  • 24/10/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

  • 19/10/2011 09:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/10/2011 PÁGS. 200/206

  • 03/10/2011 13:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2011

  • 08/09/2011 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 23/02/2011 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS - (AI)

  • 23/02/2011 13:32

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 17/12/2010 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 16/03/2010 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 11/03/2010 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 04/03/2009 09:04

    PROCESSO RECEBIDO

  • 04/03/2009 09:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/03/2009 09:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/04/2005 18:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/03/2005 16:06

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 307/05

  • 25/02/2005 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200500307 para CASSIA N. MOREIRA

  • 23/02/2005 14:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE. DETERMINADO INTIMAR A PARTE AGRAVADA

  • 22/02/2005 17:53

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.16/B

  • 20/10/2004 18:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/10/2004 18:57

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2004

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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