TRF1 - 0000457-85.2014.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2021 02:07
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.
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11/07/2021 01:21
Decorrido prazo de JOSEVAL PEREIRA MARTINS em 09/07/2021 23:59.
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22/06/2021 02:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:32
Decorrido prazo de JOSEVAL PEREIRA MARTINS em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:32
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2021 23:59.
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15/06/2021 08:11
Publicado Decisão em 14/06/2021.
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15/06/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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11/06/2021 13:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 0000457-85.2014.4.01.3101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEVAL PEREIRA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: CLEBER ROGERIO KUJAVO - SP193861 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO 1.
Na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de julgamento, o Exmo.
Ministro Luís Roberto Barroso exarou a seguinte decisão, no dia 06 de setembro de 2019: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”.
Nos presentes autos, a matéria discutida é a rentabilidade do FGTS, razão pela qual, incide a determinação exarada pelo STF de suspensão do feito, nos termos da sobredita decisão. 2.
Ante o exposto: a) em cumprimento à decisão monocrática exarada na ADI n.º 5.090/DF, em trâmite no Supremo Tribunal, determino a suspensão do feito com fulcro no art. 313, inc.
VIII, combinado, por analogia com o §,5º do art. 1.035, ambos do Código de Processo Civil, até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal; b) após o julgamento do mérito ou autorização para processamento da demanda pelo Supremo Tribunal Federal, restabeleça-se a instrução processual; c) tendo em vista a ausência de subclasse na classe processual suspensão ou sobrestamento (25) para as hipóteses de suspensão ou sobrestamento por Ação Direta de Inconstitucionalidade, autorizo, excepcionalmente, à Secretaria da Vara que lance no sistema processual a subclasse recurso extraordinário com repercussão geral (265).
Cumpra-se.
Suspenda-se.
Arquive-se.
Laranjal do Jari, data da assinatura eletrônica.
MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta -
04/06/2021 21:46
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2021 21:46
Juntada de Certidão
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04/06/2021 21:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2021 21:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2021 21:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2021 21:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/05/2021 12:47
Conclusos para decisão
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20/05/2021 00:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000457-85.2014.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSEVAL PEREIRA MARTINS e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEVAL PEREIRA MARTINS CLEBER ROGERIO KUJAVO - (OAB: SP193861) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
LARANJAL DO JARI, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/05/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 11:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/05/2021 11:12
Juntada de volume
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18/05/2021 09:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)
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18/05/2021 09:00
CONCLUSOS: PARA DECISAO - Movimentação realizada para fins de Migração
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22/05/2014 11:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - Nos termos da Portaria nº 006/2012 e da Portaria nº 006/2014, § 3º, deste Juízo, SUSPENDA-SE o curso do presente processo, conforme decisão exarada no Resp n. 1.381.683-PE.
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22/05/2014 11:01
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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29/04/2014 12:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/04/2014 12:27
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
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17/03/2014 14:40
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
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11/02/2014 14:57
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
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10/02/2014 14:49
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
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10/02/2014 14:49
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCIADO EM 31/01/2014
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10/02/2014 14:47
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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10/02/2014 14:46
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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31/01/2014 19:00
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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31/01/2014 19:00
INICIAL: AUTUADA
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31/01/2014 15:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2014
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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