TRF1 - 0016405-71.2009.4.01.3900

1ª instância - 10ª Belem

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Polo Ativo

Partes

VICTOR MACIEL CASCAES

CPF *58.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2022 16:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 28/03/2022 16:09

    Juntada de Documento RPV

  • 15/03/2022 03:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 15:11

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/02/2022 15:51

    Expedição de Documento RPV.

  • 20/01/2022 12:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2021 14:09

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/08/2021 15:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/06/2021 12:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO EM 29-06-2021 NO DJEN

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: De ordem do MM.

    Juiz Federal que preside o presente feito, intimem-se as partes acerca da RPV expedida e o autor para que compareça, após 60 (sessenta) dias, ao atendimento da 10ª Vara para confirmar o depósito dos valores.

  • 28/06/2021 15:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 28/06/2021 11:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 11:41

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 24/06/2021 20:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2021 20:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

  • 24/06/2021 18:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2021 18:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

  • 21/06/2021 15:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2021 15:14

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 11:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 28/05/2021 13:53

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO - RPV EXPEDIDA

  • 28/05/2021 09:46

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 28/05/2021 09:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS

  • 18/05/2021 09:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17-05-2021 NO DJEN

  • 17/05/2021 16:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 16:02

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Comprovada o cumprimento da obrigação de fazer e não apresentada a planilha de cálculos, a Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) caso haja a incidência de multa diária aplicada, certificar o dia-multa inicial (dia imediato após o prazo de cumprimento) e o dia-multa final (dia anterior ao dia da comprovação do cumprimento); b) encaminhar os autos à Contadoria Judicial para cálculo dos valores principais atrasados (valor principal) até a data da implantação e, caso haja incidência, da multa aplicada2, limitada a R$ 5000,00 (cinco mil reais), salvo ulterior majoração; 4.

    Retornando os autos, vista às partes pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 5.

    Na hipótese de impugnação dos cálculos apresentados pela parte executada ou pela Contadoria judicial, deve a parte exeqüente ou executada fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 6.

    Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos. 7.

    Certificada a concordância das partes ou o transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela parte executada ou pela Contadoria Judicial, não havendo controvérsia acerca dos valores devidos, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho. 8.

    Fica, desde já, informada a parte exeqüente/autora que deverá comparecer ou entrar em contato com a Secretaria da Vara a partir de 60 (sessenta) dias após a expedição do ofício requisitório (RPV ou Precatório) para se informar acerca do depósito. 9.

    Por fim, após a juntada do Ofício/COREJ, informando o cumprimento da requisição de pagamento, arquivem-se os autos.

  • 14/05/2021 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 11/05/2021 16:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2021 16:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

  • 11/05/2021 16:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2021 16:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/05/2021 16:23

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 16/04/2021 22:36

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 16/04/2021 17:43

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 29/03/2021 15:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2021 10:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2021 13:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

  • 12/03/2021 13:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

  • 27/01/2021 11:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 13/01/2021 10:09

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/12/2020 12:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DESPACHO EXECUÇÃO

  • 15/12/2020 10:36

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 05/09/2012 15:28

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDO T.R.

  • 05/09/2012 15:28

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 22/08/2012 13:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EDJF1 N. 163 DE 22/08/2012 PAG.1912 A 1933

  • 21/08/2012 10:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - SENT./ATO ORD.RECURSO

  • 19/07/2012 13:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2012 13:52

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2012 13:47

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 28/06/2012 05:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2012 14:07

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 15/06/2012 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 15/06/2012 15:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 04/06/2012 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 14:33

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/06/2012 14:32

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/05/2012 04:09

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 24/05/2012 04:09

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 11/05/2012 14:30

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 11/05/2012 14:03

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 21/03/2012 09:20

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 28/01/2012 00:00

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - SEM CONTRARRAZÕES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 68/2012

  • 27/01/2012 23:59

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 10ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 68/2012

  • 08/10/2009 15:34

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - SEM CONTRARRAZÕES

  • 07/10/2009 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2009 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - SENTENÇA E RECURSO

  • 03/07/2009 09:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - SENTENÇA E RECURSO

  • 03/07/2009 09:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - RECEBE RECURSO

  • 14/05/2009 14:54

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 05/05/2009 02:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2009 16:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

  • 03/04/2009 17:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 03/04/2009 17:49

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/03/2009 10:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/02/2009 13:36

    CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - MAND CIT PGF 129 20.02.2009

  • 16/02/2009 10:54

    CitaçãoORDENADA

  • 16/02/2009 10:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RONALDO CASTRO DESTÊRRO E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2009

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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