11/10/2022 04:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/10/2022 23:59.
15/09/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:08

Juntada de ato ordinatório
09/08/2022 15:55

Recebidos os autos
09/08/2022 15:55

Juntada de intimação de pauta
11/05/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/05/2022 13:43

Juntada de Informação
03/05/2022 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2022 11:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2022 11:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/03/2022 11:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
14/12/2021 10:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/12/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: ¿...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s)...¿
13/12/2021 13:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
19/11/2021 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
19/11/2021 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
19/11/2021 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
16/11/2021 19:13

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
18/08/2021 09:06

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/06/2021 07:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2021 14:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de ação ajuizada em 11/10/2019, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, por meio da qual a parte autora postula o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e a concessão de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo de 11/12/2016.

De acordo com o art. 3.º da Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, sendo que, no foro onde se encontra instalada Vara do JEF, a sua competência é absoluta.

Ressalto que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico da ação, devendo traduzir a realidade do pedido.

Entretanto, a despeito de o requerimento administrativo datar de 11/12/2016, foi atribuído à causa o valor de R$52.800,00, sem apresentação de planilha de cálculo correspondente.

No caso, o valor da causa equivale à soma das diferenças vencidas a partir do requerimento administrativo (11/12/2106), atualizadas, às doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação (art. 292, §§ 1º e 2º, CPC).

Assim, tratando-se de medida indispensável ao regular processamento do feito neste juízo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo do valor da causa, nos
14/05/2021 14:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
14/05/2021 14:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
06/05/2021 23:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
19/04/2021 14:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
24/11/2020 17:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020 11:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
13/11/2020 11:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
13/11/2020 11:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/06/2020 16:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
19/06/2020 16:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A AADJ
19/06/2020 16:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/01/2020 17:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
25/10/2019 15:14

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
25/10/2019 15:14

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
25/10/2019 15:14

CitaçãoORDENADA
25/10/2019 15:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/10/2019 16:23

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
11/10/2019 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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