STJ - 0003975-34.2002.4.01.3900

25/02/2021 14:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/02/2021 14:15

Transitado em Julgado em 25/02/2021

01/02/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021

29/01/2021 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2020 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020 08:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a f

13/10/2020 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/10/2020 10:31

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/09/2020 07:44

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/09/2020 06:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO