TRF6 - 0024314-96.1997.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

CPF *65.***.*55-87

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF *00.***.*27-09

Polo Passivo

Partes

BRUNO MONTI

CPF *01.***.*72-91

GIANCARLO MONTI

CPF *43.***.*50-49

BRUNO MONTI CIA LTDA

CNPJ: 17.264.300/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 07:44

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 07:44

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/04/2025 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 09/04/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2025 19:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

  • 15/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 27/02/2025 20:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 24/02/2025 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 21/02/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 15:45

    Despacho

  • 25/10/2024 19:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/11/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO MONTI em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIANCARLO MONTI em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO MONTI CIA LTDA em 23/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 07:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 01:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 01:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 13:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/11/2022 10:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/07/2022 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2022 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2022 18:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2022 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2021 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...).

    Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos.

    Retifique-se a autuação (...).

    Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

  • 10/05/2021 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2020 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/06/2020 13:57

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 19/12/2018 07:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2018 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2018 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2012 11:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2012 18:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/07/2012 18:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2012 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2011 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/06/2011 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2011 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2011 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2011 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2011 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 17:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 15:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 11/09/2009 18:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2009 18:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/09/2009 18:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2009 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2008 18:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/09/2008 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2008 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2008 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 30/05/2008 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2008 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 18:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/03/2008 09:36

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2008 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2008 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2007 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 14:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/08/2007 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/08/2007 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2006 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2006 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2006 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/04/2006 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/12/2005 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2005 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 18:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

  • 08/11/2005 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/12/2004 09:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/11/2004 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2004 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/11/2003 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2003 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2003 09:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 28/08/2003 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2003 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/08/2003 15:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2003 16:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/07/2003 16:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/07/2003 17:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/07/2003 17:24

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/06/2003 12:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/05/2003 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2003 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2003 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/04/2003 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/02/2003 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2003 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 07/02/2003 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/01/2003 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/07/2002 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 08/07/2002 14:28

    Juntado(a) - ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO - INTIMADO AUTOR/CIENCIA NOS AUTOS

  • 21/06/2002 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/06/2002 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2002 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2002 14:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/DR ARTHUR

  • 13/05/2002 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2001 17:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXQTE

  • 26/11/2001 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2001 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 09/11/2001 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/10/2001 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/10/2001 16:49

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

  • 08/10/2001 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2001 14:17

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2001 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2001 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 18/09/2001 11:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/09/2001 15:17

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/09/2001 17:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAR DEBITO

  • 02/08/2001 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2001 10:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2001 15:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2001 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 15/01/2001 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/10/2000 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/10/2000 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40,PAR.2, LEI 6.830/80

  • 09/10/2000 15:37

    Juntado(a) - ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO - INTIMADO PROCURADOR INSS/CIENCIA DESP NOS AUTOS

  • 28/09/2000 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/09/2000 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2000 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 15/09/2000 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/08/2000 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/05/2000 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 22/05/2000 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/03/2000 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/03/2000 15:30

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3a.)

  • 25/02/2000 16:55

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/01/2000 14:33

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/11/1999 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/11/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/1999 12:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/10/1999 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/10/1999 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/REFORÇO DE PENHORA/REAVALIAÇÃO

  • 28/09/1999 09:08

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 23/07/1999 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 23/07/1999 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 04/09/1998 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/1998 17:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - ADV. JOSE CARLOS DE ANDRADE

  • 20/08/1998 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/06/1998 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/1998 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO PUBL IMPRENSA

  • 03/06/1998 12:00

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/1997 14:54

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/10/1997 17:21

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/08/1997 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/1997 14:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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