TRF6 - 0058646-98.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *10.***.*37-04

JOSE ANSELMO FILHO

CPF *49.***.*16-87

MAURO LUCIANO FERREIRA

CPF *01.***.*87-00

ANTONIO CONRADO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*57-20

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB: 114772/MG

CPF *56.***.*43-77

TIAGO JOSE BARBOSA DE CASTRO NEVES

OAB: 132167/MG

NATERCIA MARIA MAGALHAES DA SILVA

OAB: 128761/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:05

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 22:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/09/2024 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 20/04/2022 14:30

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/03/2022 08:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 14:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 13:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 01/12/2021 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CONRADO DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 23:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 23:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO LUCIANO FERREIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 23:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANSELMO FILHO em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 07:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 22/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 04/10/2021 00:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 12:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 11:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/08/2021 18:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/07/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 13/05/2021 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Não havendo fato ou fundamento jurídico novo trazido com o recurso, a ensejar a retratação daquele juízo liminar, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, realçando não se vislumbrar nas alegações do recorrente, a este primeiro exame, relevância suficiente à modificação do entendimento externado no ato judicial questionado.

    Suspenda-se o feito aguardando decisão final a ser proferida no Agravo em tela ou decisão final que vier a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista determinação para "suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão submetida à revisão pertinente ao Tema n. 692/STJ e tramitem no território nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento" (acórdão publicado no DJe de 3/12/2018, Questão de Ordem nos Recursos Especiais nºs 1.734.627/SP, 1.734.641/SP, 1.734.647/SP, 1.734.656/SP, 1.734.685/SP e 1.734.698/SP).

  • 11/05/2021 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2020 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2019 14:03

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - inss

  • 25/09/2019 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 04/09/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a

  • 15/07/2019 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2019 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2019 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/06/2019 15:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2018 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) inss

  • 27/09/2018 12:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.

  • 27/09/2018 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 13/09/2018 12:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 31/07/2018 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2018 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 11/07/2018 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2018 14:32

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/07/2018 14:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 26/08/2013 16:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 19/08/2013 17:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

  • 26/07/2013 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2013 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2013 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2013 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2013 12:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aa

  • 02/07/2013 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2013 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCELA 37804E

  • 21/06/2013 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2013 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2013 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2013 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2013 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inss

  • 06/05/2013 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2013 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2013 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2013 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

  • 18/04/2013 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2013 13:21

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/04/2013 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2013 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2013 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 11/03/2013 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/02/2013 17:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (2 PETIÇOES)

  • 14/02/2013 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/02/2013 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2013 17:43

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - AA

  • 29/01/2013 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2013 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2013 17:48

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/01/2013 17:47

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 23/01/2013 17:47

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 23/01/2013 17:47

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 11/01/2013 15:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL.

  • 11/01/2013 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2012 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6 Oficios do INSS

  • 03/12/2012 13:24

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS (2 APELAÇÕES APRESENTADAS)

  • 26/11/2012 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/11/2012 13:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 14/11/2012 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA MPF CIENTE

  • 14/11/2012 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2012 15:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1491

  • 05/11/2012 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1490

  • 18/10/2012 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/10/2012 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/10/2012 11:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1491/2012-PROCURADOR

  • 10/10/2012 13:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1490 E 1491/5V/12- AUT. COATORA E PROCURADOR

  • 09/10/2012 17:42

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ecvd 681.2012.53800.1.119.128

  • 05/10/2012 19:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2012 17:54

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/10/2012 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2012 17:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST

  • 12/09/2012 20:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1213 E 1214/5V/2012- AUT. COAOTORA E PROC.

  • 12/09/2012 19:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INSS

  • 12/09/2012 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/09/2012 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2012 17:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1213 E 1214- AUT. COATORA E PROCURADOR

  • 17/08/2012 16:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1213 E 1214-

  • 17/08/2012 12:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2012 12:14

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - E-CVD 00051.2012.00053800.1.00119/00136

  • 09/08/2012 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2012 18:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 01/08/2012 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2012 11:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPTE

  • 20/07/2012 10:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 11/07/2012 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2012 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2012 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2012 10:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 11/05/2012 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2012 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2012 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2012 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 22/03/2012 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2012 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2012 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2012 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2012 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2012 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2011 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2011 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2011 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2011 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2011 15:00

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 11/11/2011 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2011 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2011 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2011 18:48

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/11/2011 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2011 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 10:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/11/2011 10:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2011 17:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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