TRF1 - 0016065-56.2001.4.01.3400

18/08/2021 17:07

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2021 16:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

27/07/2021 00:28

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS 307 LTDA em 26/07/2021 23:59.

23/06/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021 11:59

Conhecido o recurso de POSTO DE SERVICOS 307 LTDA (APELANTE) e provido

08/06/2021 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021 16:01

Juntada de Certidão de julgamento

21/05/2021 01:05

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS 307 LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:17

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS 307 LTDA em 20/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:10

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2021.

13/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

12/05/2021 00:00

Intimação

11/05/2021 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 12:12

Incluído em pauta para 07/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

11/05/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 11:54

Incluído em pauta para 07/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

16/04/2021 12:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/04/2021 14:42

Conclusos para decisão

19/12/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019 18:46

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019 18:46

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019 18:46

Juntada de Petição (outras)

19/12/2019 18:46

Juntada de Petição (outras)

12/11/2019 10:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/03/2019 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/03/2019 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/03/2019 14:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

22/03/2019 12:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

21/03/2019 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/D

08/03/2019 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/03/2019 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/03/2019 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

01/03/2019 12:55

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/08/2018 11:35

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

04/02/2016 10:16

Baixa Definitiva A - ORIGEM- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

30/11/2012 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

26/11/2012 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/11/2012 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (C/ RESP ADM).

21/11/2012 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2012 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

15/10/2012 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2012 10:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/05/2012 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2012 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2012 12:35

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

26/04/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/04/2012

20/04/2012 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2012 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2012 15:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/04/2012 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837415 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/04/2012 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

27/03/2012 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/03/2012 08:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2012 - PAGS. 444/466

02/03/2012 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 01/03/2012 PAGS. 609/659.

28/02/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012. Nº de folhas do processo: 332. Destino: ARM. 40 - D

24/02/2012 16:24

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

22/02/2012 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

17/02/2012 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/01/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2011 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/09/2011 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/09/2011 10:18

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

30/08/2011 10:38

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ARM 09 G. (DE MERO EXPEDIENTE)

29/08/2011 08:23

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/08/2011 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2687894 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2011 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

10/08/2011 17:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/08/2011 17:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 19/07/2011 PAGS. 416/433.

15/07/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 19/07/2011. Nº de folhas do processo: 315. Destino: ARM. 20-I

08/07/2011 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 22-A

27/06/2011 13:56

PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

16/06/2011 18:13

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100084 para JUIZ(A) FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

15/06/2011 09:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/05/2011 PÁGS. 315/324

31/05/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União e à remessa oficial, tida por interposta e deu provimento à apelação da Impetrante

26/05/2011 12:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/05/2011 - PÁGINAS 210/216

20/05/2011 12:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2011

25/01/2011 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/01/2011 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/01/2011 11:46

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/12/2010 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

24/03/2010 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/03/2010 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

10/03/2009 11:14

PROCESSO RECEBIDO

10/03/2009 11:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/03/2009 11:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

20/04/2004 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

12/11/2003 18:59

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

12/11/2003 15:09

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM.18/2A

09/10/2003 18:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/10/2003 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO