19/08/2022 10:11

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:17

Juntada de e-mail
24/05/2022 10:40

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
03/02/2022 10:26

Juntada de e-mail
01/02/2022 13:23

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:50

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
27/06/2021 23:54

Juntada de Certidão
26/06/2021 01:21

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO IZIDORO MORAIS em 25/06/2021 23:59.
18/06/2021 01:21

Publicado Intimação em 18/06/2021.
18/06/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016529-39.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS e outros Advogados do(a) REU: ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA - PA22950, JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO - PA6842, ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES - PA018936 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para absolver NICOLAS ANDRÉ TSONTAKIS MORAIS e JOSÉ ARNALDO IZIDORO MORAIS, nos termos do art. 386, inc.

III, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se"
16/06/2021 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2021 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
31/05/2021 20:40

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 17:49

Expedição de Carta precatória.
31/05/2021 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 10:23

Julgado improcedente o pedido
21/05/2021 10:50

Conclusos para julgamento
21/05/2021 10:50

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 10:50

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 10:33

Juntada de alegações/razões finais
19/05/2021 13:42

Juntada de Certidão
19/05/2021 02:12

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:12

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO IZIDORO MORAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:08

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO IZIDORO MORAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:08

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:19

Juntada de Certidão
13/05/2021 01:31

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016529-39.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS e outros Advogados do(a) REU: ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA - PA22950, JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO - PA6842, ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES - PA018936 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " (...)vista às defesas dos acusados NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS e JOSE ARNALDO IZIDORO MORAIS para a apresentação de alegações finais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP, no prazo legal.

Publique-se." Obs: republicação, com inclusão de advogado constituído.
11/05/2021 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 12:27

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:16

Desentranhado o documento
11/05/2021 12:16

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 15:59

Juntada de Certidão
12/11/2020 09:17

Juntada de Certidão
11/11/2020 12:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2020 12:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:07

Conclusos para despacho
28/10/2020 20:25

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 28/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 20:25

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 28/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 20:25

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO IZIDORO MORAIS em 28/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 20:25

Decorrido prazo de ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA em 28/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 20:23

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:56

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO IZIDORO MORAIS em 14/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 17:09

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
17/09/2020 19:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/09/2020 19:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/09/2020 14:10

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
09/09/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:53

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2020 09:45

Juntada de volume
08/09/2020 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CARTA PENDENTE DE JUNTADA - "BAIXA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE"
08/09/2020 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PENDENTE DE JUNTADA - "BAIXA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE"
08/09/2020 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PENDENTE DE JUNTADA - "BAIXA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE"
23/06/2020 11:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO 009128
23/06/2020 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
16/03/2020 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/03/2020 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2020 15:27

REMESSA ORDENADA: MPF
06/03/2020 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, §3º, DO CPP. NO RETORNO, PUBLIQUE-SE O SEGUINTE DESPACHO: "INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 403, §3º, DO CPP ".
06/03/2020 13:41

Conclusos para despacho
30/12/2019 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.56730 -
20/11/2019 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA DEFESA PARA FORNECER QUALIFICAÇÃO DA VÍTIMA CARLOS JORGE LIMA DE OLIVEIRA.
20/11/2019 11:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E 03 DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DOS 02 RÉUS.
24/09/2019 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2019 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF
17/09/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18/09/2019
17/09/2019 14:41

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
16/09/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2019 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SEI 48551920194018010 - DEVOLUÇÃO CP 1728/2019 - CASTANHAL
13/09/2019 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1725/2019 SSJ-S. JOSÉ DOS CAMPOS/SP DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
13/09/2019 16:37

OFICIO EXPEDIDO - N. 263/2019.
13/09/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
06/09/2019 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2611
06/09/2019 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2608
02/09/2019 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FLS. 146. DESIGNO PARA O DIA 19/11/2019, ÀS 14H30, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (03 TESTEMUNHAS DO MPF E 02 RÉUS). OBSERVAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS, INDICADOS PELO MPF À FL. 11
12/08/2019 12:46

Conclusos para despacho
07/08/2019 14:34

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.36728 - MPF.
07/08/2019 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
29/07/2019 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2019 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 143.
24/07/2019 15:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM A INQUIRIÇÃO DE 1 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
19/07/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, INFORMANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA.
19/07/2019 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SOLCITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA.
18/07/2019 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1728.
04/07/2019 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 030045.
04/07/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
26/06/2019 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26/06/2019
24/06/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/06/2019 11:07

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
21/06/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
21/06/2019 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 4147/2018 COMARCA DE CAPANEMA/PA DEVOLVIDAS POR MALOTE DIGITAL.
17/06/2019 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1728
17/06/2019 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1726
17/06/2019 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1725
14/06/2019 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO PARA O DIA 24/07/2019, ÀS 14H00, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA À FL.122-V. EXPEÇA-SE CARTAS PRECATÓRIAS AOS JUÍZOS DAS SUBSEÇÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E CASTANHAL/PA, COM PRAZO DE 30 DIAS. AGENDE-SE
14/06/2019 15:21

Conclusos para despacho
29/03/2019 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS (CPP, ART. 397), RAZÃ
26/03/2019 11:08

Conclusos para decisão
15/02/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO 15/02/2019
13/02/2019 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2019 17:46

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 6395
08/02/2019 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2019 13:00

REMESSA ORDENADA: MPF
24/01/2019 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE NÃO FOI DADO VISTA AO MPF DA DECISÃO DE FLS. 99/105, PORTANTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO PARQUET FEDERAL PARA CIÊNCIA, BEM COMO, SE MANIFESTE NO SENTIDO DE APRESENTAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMAS, NO PRAZO DE 1
22/01/2019 16:06

Conclusos para decisão
21/11/2018 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 65665 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
18/09/2018 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 51050
06/09/2018 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4147
19/07/2018 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2018 11:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS.99/105.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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