TRF1 - 0004982-62.2014.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ: 13.858.303/0001-91

Advogados

THIAGO FERREIRA DE SOUZA

ELIENETE OLIMPIA GOMES

Polo Passivo

Partes

JOSE DE OLIVEIRA SANTANA

CPF *79.***.*90-30

SIDEVALDO GONCALVES DA SILVA

CPF *45.***.*10-10

SIDEVALDO GONCALVES DA SILVA E CIA LTDA

CNPJ: 08.022.019/0001-40

CAROLINA DOS SANTOS ROCHA SAMPAIO

CPF *03.***.*30-47

ELINEUSA PROTAZIO BONFIM PINTO

CPF *43.***.*13-04

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

CPF *68.***.*54-00

Advogados

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA

OAB: 23879/BA

CPF *82.***.*61-96

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 14248/BA

CPF *45.***.*00-44

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 14624/BA

CPF *98.***.*94-34

MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO

OAB: 37983/BA

CPF *69.***.*18-04

PAULA BARBOZA FERREIRA

OAB: 46207/BA

HILDEBRANDO OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB: 50532/BA

CPF *01.***.*73-09

TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES

NILTON OLIVEIRA ALVES

OAB: 51442/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 20:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:30

    Juntada de parecer

  • 21/06/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:59

    Decorrido prazo de SIDEVALDO GONCALVES DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:56

    Decorrido prazo de ELINEUSA PROTAZIO BONFIM PINTO em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de SIDEVALDO GONCALVES DA SILVA E CIA LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS ROCHA SAMPAIO em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SANTANA em 26/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 23:02

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 16:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 19:37

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 02:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 13/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 13:52

    Juntada de parecer

  • 25/11/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2021 18:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS ROCHA SAMPAIO em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de SIDEVALDO GONCALVES DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SANTANA em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de ELINEUSA PROTAZIO BONFIM PINTO em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de SIDEVALDO GONCALVES DA SILVA E CIA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 04:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0004982-62.2014.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RONALDO MOITINHO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDEVALDO GONCALVES DA SILVA E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 00:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 00:07

    Juntada de volume

  • 20/05/2021 00:01

    Juntada de volume

  • 13/05/2021 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2020 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - E31

  • 10/07/2020 13:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA FEITA APENAS PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 08/07/2020 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2020 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2020 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2019 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/07/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/04/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2019 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2019 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 16:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 09/10/2018 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/08/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2018 17:46

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 12/07/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 13:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/06/2018 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 16:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/06/2018 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2018 14:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/05/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2018 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2018 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2018 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2018 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 10/11/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/11/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2017 13:38

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AI 0033456-77.2017.4.01.0000/BA

  • 07/08/2017 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 10:04

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 13:28

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/06/2017 11:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2017 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2017 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2017 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 12:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/02/2017 12:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 12:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/01/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 13:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2016 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2016 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2016 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DEFERIDO

  • 28/09/2016 18:58

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2016 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 09/08/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/08/2016 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 10:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/05/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 18:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2016 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 16:26

    Conclusos para despacho - AGUARDANDO TRF1.DOC

  • 02/02/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 15:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/12/2015 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 11:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/10/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/10/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2015 17:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2015 13:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2015 13:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 31/07/2015

  • 30/07/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/07/2015 14:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2015 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2015 10:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2015 10:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2015 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2015 19:09

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2015 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/07/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/07/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2015 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 12:48

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2015 15:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2015 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2015 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP: 12/05/2015

  • 11/05/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/05/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 15:55

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO 03/2015 GAJUS

  • 23/04/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 23/04/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/04/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/04/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/04/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2015 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2015 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2015 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2015 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 13/02/2015 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2015 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2015 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/02/2015 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 26/01/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2014 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 04/11/2014 18:45

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2014 18:04

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2014 10:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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