TRF1 - 0011467-74.2006.4.01.3500

04/05/2023 10:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/05/2023 10:10

Transitado em Julgado em 03/05/2023

07/03/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160780/2023

07/03/2023 19:42

Protocolizada Petição 160780/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023

02/03/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023 Petição Nº 149757/2022 - EDcl

01/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0149757 - EDcl no REsp 1983986 - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 22:10

Embargos de Declaração de LINDOVAL MARQUES DE BRITO acolhidos - Petição Nº 2022/00149757 - EDcl no REsp 1983986

16/02/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/11/2022 05:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2022 Petição Nº 778142/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

03/11/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0778142 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1983986 - Publicação prevista para 04/11/2022

17/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00778142/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1983986/GO

06/10/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000937-2022-AJC-2T)

30/09/2022 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2022

29/09/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/09/2022 17:06

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00778142/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1983986/GO

12/09/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/09/2022 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 797506/2022

12/09/2022 00:08

Protocolizada Petição 797506/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2022

06/09/2022 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/09/2022 Petição Nº 778142/2022 -

05/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 778142/2022. Publicação prevista para 06/09/2022)

05/09/2022 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 778142/2022

05/09/2022 14:15

Protocolizada Petição 778142/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2022

15/08/2022 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 490890/2022 - AgInt nos EDcl no

12/08/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/08/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0490890 - AgInt nos EDcl no REsp 1983986 - Publicação prevista para 15/08/2022

08/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00490890/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1983986/GO

28/06/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000627-2022-AJC-2T)

24/06/2022 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2022

23/06/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/06/2022 17:05

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00490890/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1983986/GO

13/06/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/06/2022 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 500273/2022

11/06/2022 20:13

Protocolizada Petição 500273/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/06/2022

10/06/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/06/2022 Petição Nº 490890/2022 -

09/06/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 490890/2022. Publicação prevista para 10/06/2022)

08/06/2022 18:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 490890/2022

08/06/2022 18:33

Protocolizada Petição 490890/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/06/2022

30/05/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022 Petição Nº 178822/2022 - EDcl

27/05/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0178822 - EDcl no REsp 1983986 - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022 23:10

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00178822 - EDcl no REsp 1983986

25/03/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/03/2022 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/03/2022 e término em 24/03/2022 o prazo para LINDOVAL MARQUES DE BRITO apresentar resposta à petição n. 178822/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 528.

17/03/2022 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/03/2022 Petição Nº 178822/2022 -

16/03/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 178822/2022. Publicação prevista para 17/03/2022)

16/03/2022 13:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 178929/2022

16/03/2022 13:23

Protocolizada Petição 178929/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2022

16/03/2022 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 178822/2022

16/03/2022 12:47

Protocolizada Petição 178822/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2022

09/03/2022 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/03/2022 Petição Nº 149757/2022 -

08/03/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 149757/2022. Publicação prevista para 09/03/2022)

08/03/2022 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 149757/2022

08/03/2022 11:02

Protocolizada Petição 149757/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2022

03/03/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

02/03/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

28/02/2022 21:10

Conhecido o recurso de LINDOVAL MARQUES DE BRITO e provido

11/02/2022 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/02/2022 10:30

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1975036 (2021/0377168-1)

07/02/2022 13:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO