TRF1 - 0012933-74.1999.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2021 01:02
Decorrido prazo de URACI IRINEU DA SILVA BONFIM em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 01:00
Decorrido prazo de ANA MARTA DA SILVA PENAFORT em 09/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 00:28
Decorrido prazo de BENEDITO ARIVANALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:25
Decorrido prazo de ODIR NASCIMENTO DE MACEDO FILHO em 01/07/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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18/05/2021 15:26
Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012933-74.1999.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012933-74.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANA MARTA DA SILVA PENAFORT e outros Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CABRAL DE CASTRO - AP16-A Advogado do(a) APELANTE: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ODIR NASCIMENTO DE MACEDO FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/05/2021 14:42
Conclusos para decisão
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17/05/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 04:56
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/04/2021 04:56
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:55
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:55
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:50
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:49
Juntada de volume
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13/04/2021 04:48
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:48
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:44
Juntada de volume
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13/04/2021 04:41
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:40
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:35
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:35
Juntada de volume
-
13/04/2021 04:29
Juntada de volume
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13/04/2021 04:29
Juntada de volume
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13/04/2021 04:28
Juntada de volume
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13/04/2021 04:26
Juntada de volume
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13/04/2021 04:25
Juntada de volume
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13/04/2021 04:21
Juntada de volume
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06/04/2021 16:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/11/2016 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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24/11/2016 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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18/11/2016 20:47
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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17/11/2016 18:35
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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10/11/2016 09:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/11/2016 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
25/10/2016 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/10/2016 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/10/2016 16:20
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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20/09/2016 09:50
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
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20/01/2016 14:06
Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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24/11/2011 13:08
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
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24/11/2011 13:07
PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2754712 PETIÇÃO
-
03/10/2011 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/09/2011 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/09/2011 18:43
PROCESSO DIGITALIZADO
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19/04/2011 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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14/04/2011 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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13/04/2011 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602284 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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13/04/2011 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602285 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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25/03/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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04/03/2011 18:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2565088 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE
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04/03/2011 18:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2565087 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE
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15/02/2011 09:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/02/2011 19:29
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MPF)(COREC)
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07/02/2011 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MPF)(COREC)
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25/01/2011 08:02
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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14/01/2011 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
14/01/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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17/12/2010 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/12/2010 15:13
PROCESSO REMETIDO
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01/12/2010 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/11/2010 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/11/2010 18:19
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE (ODIR, URACI, BENEDITO)
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18/11/2010 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2524421 CONTRA-RAZOES
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18/11/2010 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2524420 CONTRA-RAZOES
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28/10/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/10/2010 E PUBLICADA NO DIA 28/10/2010
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28/09/2010 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/09/2010 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2010 13:03
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
13/09/2010 08:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA / DF
-
01/09/2010 12:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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30/08/2010 08:14
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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09/07/2010 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2443270 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
09/07/2010 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2443269 RECURSO ESPECIAL
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08/07/2010 22:51
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
02/07/2010 15:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
01/06/2010 08:57
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
11/05/2010 09:30
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
06/05/2010 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2010. Nº de folhas do processo: 1978
-
28/04/2010 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
-
28/04/2010 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
22/04/2010 17:03
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
-
15/03/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/09/2009 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
10/09/2009 13:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
04/08/2009 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2250527 CONTRA-RAZOES
-
28/07/2009 18:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
20/07/2009 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA / DF
-
12/05/2009 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2202037 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
11/05/2009 12:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/05/2009 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
-
28/04/2009 08:37
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
07/04/2009 09:56
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 06/04/2009
-
02/04/2009 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2009. Nº de folhas do processo: 1921
-
20/03/2009 16:44
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
05/12/2008 10:00
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL
-
21/11/2008 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR
-
20/11/2008 12:27
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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20/11/2008 12:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
19/11/2008 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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19/11/2008 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)
-
03/11/2008 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou as preliminares, deu provimento às apelações e julgou prejudicada a remessa oficial
-
22/10/2008 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 21/10/2008
-
15/10/2008 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2008
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19/09/2008 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)
-
12/09/2008 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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12/09/2008 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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12/09/2008 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)
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12/09/2008 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)
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11/09/2008 19:31
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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10/09/2008 19:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
-
10/09/2008 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
-
01/09/2005 11:12
DEVOLUÇAO DE PROCESSOS AO RELATOR EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DAS TURMAS SUPLEMENTARES - DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA.
-
17/08/2005 14:39
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
10/08/2005 12:00
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/08/2005 17:39
REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDAO.
-
23/02/2005 08:47
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
21/02/2005 15:37
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
-
16/11/2004 13:23
REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA (CONV.).
-
14/05/2004 18:30
REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.).
-
02/12/2003 14:31
REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.).
-
29/10/2003 10:58
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
-
16/02/2001 17:08
REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
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25/04/2000 15:46
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO
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08/03/1999 17:47
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
08/03/1999 17:46
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/1999
Ultima Atualização
10/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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