TRF1 - 0029282-59.2007.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACINTO PEDRO GONCALVES

CPF *82.***.*56-68

JM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ: 72.629.215/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 19:17

    Arquivado Provisoramente

  • 14/07/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de JACINTO PEDRO GONCALVES em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de JM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 07:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0029282-59.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME JACINTO PEDRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2020 15:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2016 17:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 11:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2016 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2016 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 15/04/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 15:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - intimar a PFN

  • 12/05/2015 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2015 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2014 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 24/05/2013 14:04

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 12/04/2013 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2013 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2012 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2012 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2012 11:26

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 11:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2011 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2011 18:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

  • 09/04/2010 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/12/2009 16:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 21/10/2009 15:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/09/2009 18:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/09/2009 18:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/04/2009 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2009 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2009 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2008 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2008 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2008 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 18:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO 04

  • 16/05/2008 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2008 18:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 03/04/2008 17:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2008 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2007 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2007 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 12:45

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2007 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2007 14:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2007

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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