TRF1 - 0029307-82.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 14:19
Juntada de Certidão
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16/05/2022 20:10
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2022 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.
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25/03/2022 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI em 24/03/2022 23:59.
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18/02/2022 15:26
Juntada de Certidão
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18/02/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 15:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI (APELANTE) e provido em parte
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08/02/2022 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2022 15:12
Juntada de Certidão de julgamento
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11/01/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 14:09
Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
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18/10/2021 09:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/10/2021 09:34
Juntada de Certidão
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11/10/2021 10:51
Juntada de contrarrazões
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16/09/2021 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2021 01:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.
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01/07/2021 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI em 30/06/2021 23:59.
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26/06/2021 17:17
Juntada de substabelecimento
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18/05/2021 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
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18/05/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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17/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029307-82.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029307-82.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI Advogado do(a) APELANTE: TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF01504 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - (OAB: DF01504) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
14/05/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 00:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/02/2021 00:33
Juntada de volume
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19/02/2021 00:32
Juntada de volume
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19/02/2021 00:30
Juntada de volume
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19/02/2021 00:29
Juntada de volume
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19/02/2021 00:26
Juntada de volume
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19/02/2021 00:25
Juntada de volume
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09/02/2021 13:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/02/2021 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861243 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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03/02/2020 18:10
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI
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23/01/2020 08:20
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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19/11/2019 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/11/2019 08:42
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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11/11/2019 19:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/11/2019 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/11/2019 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/11/2019 13:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
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15/02/2018 13:49
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
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15/02/2018 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/01/2013 09:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
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17/05/2011 17:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834; 200134000282923; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080
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13/05/2011 15:55
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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30/03/2011 12:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/03/2011 16:14
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CARGA
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25/03/2011 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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25/03/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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02/03/2011 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/03/2011 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/01/2011 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/01/2011 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/01/2011 11:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2554474 CONTRA-RAZOES
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26/01/2011 11:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2554473 CONTRA-RAZOES
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26/01/2011 09:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/01/2011 08:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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11/01/2011 09:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/01/2011 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/01/2011 13:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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17/12/2010 18:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2536018 RECURSO EXTRAORDINARIO
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17/12/2010 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2536081 RECURSO ESPECIAL
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17/12/2010 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506164 SUBSTABELECIMENTO
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17/12/2010 16:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
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14/12/2010 15:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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14/12/2010 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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26/11/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 25/11/2010 PAG.248/309
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23/11/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/11/2010. Nº de folhas do processo: 564. Destino: ARM.16-F
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04/11/2010 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-M
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04/11/2010 12:54
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/10/2010 12:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2010 - PAGINAS 334/352
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21/10/2010 21:00
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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21/10/2010 20:53
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/10/2010 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e negou provimento à apelação do Município
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29/09/2010 09:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2010 - PÁGINAS 111/120
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27/09/2010 11:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2010
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30/07/2009 13:31
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:55
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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17/03/2008 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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12/03/2008 09:44
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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07/03/2008 10:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1941498 OFICIO
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07/03/2008 10:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1937557 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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05/03/2008 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-23/M
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05/03/2008 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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28/02/2008 17:42
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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12/12/2007 16:23
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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04/07/2007 18:07
CONCLUSÃO AO RELATOR
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04/07/2007 18:06
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2007
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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