TRF1 - 0005669-18.2013.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 23:54
Juntada de recurso especial
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19/09/2022 14:15
Juntada de Certidão
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10/09/2022 04:07
Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SOUZA LUZEIRO em 09/09/2022 23:59.
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08/08/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2022 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/08/2022 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2022 15:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2022 15:47
Juntada de Certidão de julgamento
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27/06/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 17:10
Incluído em pauta para 27/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.
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11/11/2021 11:30
Conclusos para decisão
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11/11/2021 11:30
Juntada de Certidão
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11/11/2021 01:04
Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SOUZA LUZEIRO em 10/11/2021 23:59.
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20/10/2021 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2021 23:53
Juntada de embargos de declaração
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24/09/2021 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2021 00:52
Decorrido prazo de União Federal em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 00:52
Decorrido prazo de FABIO NOVO DOMINGUES em 23/09/2021 23:59.
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29/07/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 09:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/07/2021 09:06
Juntada de volume
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22/07/2021 12:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/07/2021 12:20
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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20/07/2021 16:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/06/2021 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DJEN 01/06/2021
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11/05/2021 00:00
Intimação
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
PEDIDO DE REMOÇÃO DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL APÓS CÔNJUGE SER TRANSFERIDA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À UNIDADE FAMILIAR.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DESPROVIDAS. 1.
Trata-se de remessa necessária e apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de remoção temporária do Autor para a cidade do Rio de Janeiro. 2.
O Demandante, agente da Polícia Federal do Amazonas, requereu a sua remoção, com fulcro na proteção constitucional da unidade familiar, tendo obtido antecipação dos efeitos da tutela desde JUL/2014. 3.
Avulta-se irrazoável obstar a remoção de um servidor público federal, cujo cargo também existe na cidade de destino, para acompanhar a sua esposa, que, por motivos de saúde da sua genitora, foi transferida, por força de decisão judicial (processo 0047986-58.2012.4.02.5101 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).
Ressalte-se que a longa distância existente entre Manaus e Rio de Janeiro impediria a convivência familiar. 4.
Gize-se que a remoção do cônjuge decorreu por ato do Estado, a fim de preservar a saúde de membro do núcleo familiar, devendo ser assegurada a remoção do Autor com fulcro no art. 226 da Constituição Federal, que determina a proteção à família. 5.
Remessa necessária e apelação desprovidas.
Decide a Turma, por maioria, vencido o Relator, negar provimento à remessa necessária e à apelação, nos termos do voto deste Desembargador Federal.
Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA -
10/05/2021 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2021. Nº de folhas do processo: 182
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07/05/2021 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/05/2021 13:18
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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07/05/2021 13:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/05/2021 13:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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07/05/2021 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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07/05/2021 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/05/2021 12:13
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
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07/05/2021 11:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/05/2021 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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06/05/2021 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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06/05/2021 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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06/05/2021 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (LAVRATURA DE ACÓRDÃO DR. WILSON)
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30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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07/12/2020 15:19
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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07/12/2020 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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07/12/2020 14:59
PROCESSO REMETIDO
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07/12/2020 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/12/2020 13:27
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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18/11/2020 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - mantido o voto do Relator, dando provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta, manifestou voto divergente o Exmo. Sr. Desembargador Federal Wilson Alves de Souza, o que foi acompanhado pela Exma. Sra. Desemb
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27/10/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2020 E DIVULGADA EM 26/10/2020
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23/10/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2020
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25/08/2020 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
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04/08/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/08/2020 E DIVULGADA EM 03/08/2020
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31/07/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/08/2020
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23/10/2019 10:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/10/2019 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/10/2019 18:02
PROCESSO REMETIDO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO.
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21/10/2019 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/10/2019 13:31
PROCESSO REMETIDO
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09/10/2019 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do relator, dando provimento à apelação da parte ré e à remessa oficial, tida por interposta, manifestou voto divergente o Exmo. Desembargador Wilson Alves de Souza, nos termos do voto apanhado pela Taquigrafia, no que
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26/09/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.09.2019 E DIVULGADA EM 25.09.2019
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23/09/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2019
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16/12/2014 20:04
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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04/12/2014 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/12/2014 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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03/12/2014 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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03/12/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2014
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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